ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA
RESOLUÇÃO N. 01/2026
SÚMULA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ PROPÔS, SEU PLENÁRIO APROVOU, E EU PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo do Município de Astorga, autorizado a CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis décimos por cento), sobre os vencimentos e salários dos Servidores Públicos Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Astorga, compreendendo o quadro de pessoal efetivo e comissionado, no mês de janeiro de 2026, referente ao acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de janeiro de 2025 a dezembro de 2025.
Art. 2º - Ficam alterados os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e comissionado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta das dotações próprias previstas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE ASTORGA, aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2.026 (dois mil e vinte e seis).
NATÁLIA ANDRADE DE CARVALHO LEMBI
Presidente
Publicado por:
Alexandre Leonardo Serilho
Código Identificador:276DA588