ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1894/2024
DATA: 23/08/2024
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a realizar pagamento com incentivo ao esporte, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica o Município de Nova Prata do Iguaçu, através de seu Prefeito Municipal, Senhor Sergio Faust, autorizado a realizar pagamento no valor de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a fim de custear taxa de arbitragem, registro de atletas, registro de técnico, premiações e pagamento da taxa de inscrição de participação na Copa da Liga de Futebol de Campo Adulto Masculino 2024, organizado pela LEAGUE SOUTHWEST – LIGA SUDOESTE DE ESPORTES, CNPJ nº 55.525.934/0001-39, cuja finalidade é a representação do Município de Nova Prata do Iguaçu junto a este evento realizado na Região Sudoeste.
Art. 2º. O pagamento será realizado para a LEAGUE SOUTHWEST – LIGA SUDOESTE DE ESPORTES, CNPJ nº 55.525.934/0001-39, através de boleto bancário ou transferência eletrônica de valores.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta e ordem de dotação consignada no Orçamento Geral vigente.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 23 dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro.
SERGIO FAUST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:278A313C