ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 259/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 745/2026 do Ofício nº 173/2026 do Secretário Municipal de Saúde que solicita Férias da referida servidora abaixo;
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:
|
NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
Período de Fruição |
|
|
INICIO |
FIM |
||||
|
FABIANA S. N. DE OLIVEIRA
|
900039 |
AGENTE C. DE SAÚDE
|
09/07/2025 a 08/07/2026 |
13/07/2026 |
11/08/2026 |
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 09 DE JULHO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:280E107C