ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 190 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1902026/2026 de 15 de Setembro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 380.200,00 (trezentos e oitenta mil e duzentos e reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0107)

10.200,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0303)

10.000,00

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0498)

50.000,00

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

300.000,00

10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000)

10.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)

310.000,00

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)

10.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.782.0012.2023 - MANUNTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL -

 

3.3.90.33 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - (Grupo/Fonte 0107)

10.200,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.303.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0498)

50.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 15 de Setembro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:2811E03E