ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE

SEC DE FAZENDA/DPTO CONTABILIDADE
DECRETO 551 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ANULAÇÃO

MUNICIPIO DE IRATI

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 551/2026 de 01/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE IRATI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 5298/2025 de 17/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.451.475,60 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03

 

GABINETE

 

03.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

03.001.04.122.0302.2.047

 

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.215,97

4 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.360,00

04

 

SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS

 

04.006

 

DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL

 

04.006.04.122.0402.2.053

 

ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL

 

31 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

390.000,00

36 - 4.4.90.52.00.00

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

06

 

SECRETARIA FAZENDA

 

06.005

 

DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

 

06.005.04.123.0404.2.106

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS

 

41 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

3.983,44

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001

 

DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

07.001.12.361.1201.2.077

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

51 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

198.056,26

52 - 3.1.90.13.00.00

104

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

251,11

58 - 3.3.90.08.00.00

101

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

10.000,00

60 - 3.3.90.30.00.00

11040

MATERIAL DE CONSUMO

260.000,00

07.002

 

DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL

 

07.002.12.365.1201.2.117

 

MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS

 

75 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118.609,06

76 - 3.1.90.13.00.00

104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

42.535,53

79 - 3.1.91.13.00.00

104

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

92.066,03

82 - 3.3.90.08.00.00

104

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

3.026,74

07.005

 

DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

07.005.12.361.1201.2.103

 

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

103 - 3.3.90.33.00.00

142

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

120.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.131

 

PROGRAMAS DE ESPECIALIDADES MUNICIPAIS

 

112 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

470.000,00

115 - 3.3.72.30.00.00

2440

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

09

 

SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO

 

09.002

 

DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

 

Suplementação

09.002.04.122.1501.2.325

 

ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO

 

158 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

130.341,94

159 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2.366,56

160 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

6.369,56

162 - 3.1.91.13.00.00

000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.784,41

163 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

571,36

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

10.001.08.243.0801.2.074

 

FUNDO MUN 1A INFANCIA, CÇA E ADOLESCENTES

 

180 - 3.3.90.48.00.00

000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

59.000,00

10.001.08.244.0801.2.002

 

BLOCO GESTAO DO SUAS

 

184 - 3.1.50.43.00.00

000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

30.000,00

186 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

136.716,88

187 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

112.255,54

188 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.908,98

192 - 3.3.50.43.00.00

000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

24.810,00

193 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

9.415,22

197 - 3.3.90.33.00.00

000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

11.000,00

200 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

21.500,00

10.001.08.422.0801.2.078

 

FUNDO MUN DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA

 

209 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

7.000,00

10.001.08.422.0801.2.079

 

FUNDO MUN PESSOAS IDOSAS

 

215 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12.890,00

10.001.08.422.0801.2.107

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

225 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.811,80

229 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.500,00

10.002

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

 

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

255 - 3.3.90.30.00.00

2115

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

257 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

40.500,00

257 - 3.3.90.39.00.00

2115

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

38.500,00

259 - 3.3.90.92.00.00

000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

4.000,00

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

271 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

11.001.15.452.1601.2.017

 

ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

287 - 3.1.90.94.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

14.908,98

13

 

SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR

 

13.001

 

DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC

 

13.001.20.606.2001.2.016

 

ADMINISTRACAO DA SEC DE AGRICULTURA E ABASTECIMENT

 

336 - 3.3.90.32.00.00

000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

18.079,00

16

 

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

16.001

 

DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

 

Suplementação

16.001.04.122.2901.2.019

 

ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA

 

365 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

331,41

16.001.04.122.2901.2.026

 

PUBLICACAO E DIVULGACAO OFICIAL

 

375 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

18

 

SEC DE CULTURA E TURISMO

 

18.001

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO

 

18.001.13.392.1301.2.132

 

ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO

 

377 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.225,87

378 - 3.1.90.16.00.00

000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

462,38

388 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

18.005

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS

 

18.005.13.695.1301.2.183

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS

 

397 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.416,20

407 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

20

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

20.001

 

DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO

 

20.001.22.661.2201.2.690

 

MANUT SEC IND COM SERV E ARTESANATO

 

430 - 3.3.90.39.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

21

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

21.002

 

DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL

 

21.002.18.541.1801.2.559

 

ATIV DPTO PRESERVACAO E ED AMBIENTAL

 

447 - 3.3.90.30.00.00

000

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

22

 

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS

 

22.001

 

DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS

 

22.001.26.782.3101.2.267

 

MANUT DA REDE DE ESTRADAS, PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS

 

487 - 4.4.90.51.00.00

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

259.534,23

487 - 4.4.90.51.00.00

504

OBRAS E INSTALAÇÕES

259.534,23

23

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

23.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER

 

23.001.27.812.2701.2.317

 

PRATICAS ESPORTIVAS E DE LAZER

 

490 - 3.3.90.36.00.00

000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

8.800,00

23.001.27.812.2701.2.367

 

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

495 - 3.1.90.13.00.00

000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3.700,00

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

531 - 3.3.90.39.00.00

509

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

144.000,00

24.001.06.181.0501.2.845

 

SEGURANÇA PÚBLICA

 

539 - 3.3.90.08.00.00

000

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

7.902,55

25

 

SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL

 

25.001

 

DEPARTAMENTO DE AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL

 

25.001.18.542.3301.2.181

 

AÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA ANIMAL

 

546 - 3.1.90.11.00.00

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.934,36

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

Suplementação

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.846.0000.2.335

 

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS

 

607 - 3.3.90.93.00.00

000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.800,00

 

 

Total Suplementação:

3.451.475,60

 

Art 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, Anulação de dotações;

 

Redução

07

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.001

 

DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

07.001.12.361.1201.2.077

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

51 - 3.1.90.11.00.00

104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

256.488,47

07.002

 

DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL

 

07.002.12.365.1201.2.117

 

MANUTENCAO DAS CMEIS MUNICIPAIS

 

75 - 3.1.90.11.00.00

101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

208.056,26

92 - 4.4.90.51.00.00

11040

OBRAS E INSTALAÇÕES

260.000,00

07.005

 

DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

07.005.12.361.1201.2.103

 

MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

102 - 3.3.90.30.00.00

142

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

106 - 3.3.90.39.00.00

142

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

08

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

08.001

 

FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO

 

08.001.10.301.1001.2.143

 

ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE

 

125 - 3.1.50.43.00.00

303

SUBVENÇÕES SOCIAIS

7.000,00

131 - 3.1.91.13.00.00

303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

40.000,00

132 - 3.3.22.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

133 - 3.3.30.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

137 - 3.3.90.30.00.00

2440

MATERIAL DE CONSUMO

7.500,00

138 - 3.3.90.31.00.00

303

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

5.000,00

139 - 3.3.90.32.00.00

303

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

350.000,00

141 - 3.3.90.34.00.00

303

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

40.000,00

149 - 3.3.90.93.00.00

303

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

08.001.10.301.1001.2.220

 

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

154 - 3.3.90.30.00.00

303

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

155 - 3.3.90.36.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

156 - 3.3.90.39.00.00

303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

157 - 4.4.90.52.00.00

303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

10

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

 

10.002

 

DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

 

Redução

10.002.08.244.0801.2.008

 

BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

254 - 3.3.90.14.00.00

2115

DIÁRIAS - CIVIL

2.050,00

11

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001

 

DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

11.001.15.451.1601.1.008

 

VIAS URBANAS: GARANTIR ACESSIBILIDADE URBANA

 

277 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.900,00

277 - 4.4.90.51.00.00

504

OBRAS E INSTALAÇÕES

259.534,23

20

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

20.001

 

DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO

 

20.001.22.661.2201.2.690

 

MANUT SEC IND COM SERV E ARTESANATO

 

432 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES 

 5.000,00

24

 

SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA

 

24.001

 

ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

 

24.001.06.181.0501.1.148

 

FORTALECIMENTO GUARDA MUNICIPAL CT 820891/2015

 

508 - 3.3.90.30.00.00

509

MATERIAL DE CONSUMO

144.000,00

24.001.06.181.0501.2.235

 

ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO

 

528 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

7.902,55

27

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

 

27.001

 

GESTÃO DA SECRETARIA DA MULHER, DA CRIANÇA E DO IDOSO -SEMUCI

 

27.001.14.422.3501.2.075

 

GESTÃO DO SEMUCI

 

582 - 3.1.90.11.00.00

2115

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

583 - 3.1.90.13.00.00

2115

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.950,00

584 - 3.1.90.16.00.00

2115

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

88

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001

 

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

88.001.28.846.0000.2.066

 

PRECATÓRIOS JUDICIAIS

 

601 - 3.1.90.91.00.00

1000

SENTENÇAS JUDICIAIS

1.697.094,09

 

 

Total Redução:

3.451.475,60

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

MUNICIPIO DE IRATI, Estado do PR, em 1 de Agosto de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joby Ayub
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