ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ
Gabinete
GABINETE
LEI Nº. 2.291/2.014
ASSESSORIA JURIDICA
SÚMULA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO GOIOERENSE.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOERÊ, ESTADO DO PARANÁ, APROVAOU DE AUTORIA DA VEREADORA NEIDE SANFELICE BRÓGIO SENA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Pioneiro Goioerense, que será comemorado, anualmente, no dia 21 de Abril.
Art. 2º O Dia Municipal do Pioneiro será incluído no calendário oficial do Município.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “14 de Dezembro” em, 30 de Junho de 2014.
LUIZ ROBERTO COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Karen Jaqueline da Silva
Código Identificador:2841F24E