ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ MACHADO - INEXIGIBILIDADE N° 040/2026

ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE N° 040/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 136/2026

 

OBJETO: A presente Inexigibilidade visa a contratação do grupo artístico ESPAÇO SOU ARTE para realização de apresentação artística e circense na cerimônia de abertura dos Jogos Municipal de Cruz Machado/PR - Edição 2026, conforme justificativa e especificações anexas ao processo.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

 

CONTRATADA: LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA

 

VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses

 

VALOR: R$ 36.300,00 (Trinta e seis mil e trezentos reais)

 

Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo setor requisitante no Documento de Formalização de Demanda e Termo de Referência, ambos juntados aos autos, e considerando os princípios da essencialidade, do interesse público e da economicidade, AUTORIZO a contratação direta em epígrafe, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 040/2026, com fundamentação legal no Art. 74, II, da Lei n°14.133/2021.

 

Cruz Machado/PR, 13 de novembro de 2026.

 

Carlos Nowak

Prefeito Municipal


Publicado por:
Matheus Mazur
Código Identificador:288E4C87