ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 0194/2016
SÚMULA. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEIS MUNICIPAIS Nº. 085/2014, Nº. 116/2014 e Nº. 136/2015, e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
LEI:-
Art. 1º. – Fica revogada a Lei Municipal nº. 085/2014, de 26 de Fevereiro de 2013, que “autoriza a criação de Tabela de Hora/Aula para as Oficinas do Projeto “Apoio e Resgate Social” da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º. – Ficam revogadas, também, as Leis Municipais nº. 116/2014, de 12 de Agosto de 2014, e nº. 136/2015, de 02 de Fevereiro de 2015, que introduziram modificações na Lei nº. 085/2014.
Art. 3º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 17 DE MAIO de 2016.
ELIETTI JORGE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Renata Cristina Giro
Código Identificador:28940B68