ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.492, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 4.400.538,00 (quatro milhões, quatrocentos mil e quinhentos e trinta e oito reais):

 

Suplementação

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD)

 

16.004

 

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS (DRH)

 

16.004.04.122.0002.2.164

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

 

167 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118.000,00

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

327 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.110.000,00

328 - 3.1.90.13.00.00

1039

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

130.000,00

333 - 3.3.90.32.00.00

31818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

100.000,00

18.003.10.303.0016.2.278

 

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

309 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.000,00

18.004

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE APOIO AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

18.004.10.302.0016.2.284

 

URGENCIA E EMERGENCIA

 

380 - 4.4.90.52.00.00

31818

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

497.538,00

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.304.0016.2.287

 

VIGILANCIA SANITARIA

 

381 - 3.1.90.11.00.00

1039

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

470.000,00

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.306.0010.2.192

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

429 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

170.000,00

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

440 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.000,00

19.002.12.361.0010.2.245

 

MANUTENÇÃO E COORD. DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

473 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

225.000,00

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

496 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

185.000,00

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

507 - 3.1.90.11.00.00

1026

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

192.000,00

Total Suplementação:

4.400.538,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Receita

Receita: 1.1.1.2.50.0.1 Fonte: 1000

288.000,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1026

782.000,00

Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1039

2.733.000,00

Receita: 1.7.1.9.57.0.1 Fonte: 31818

597.538,00

Total da Receita:

4.400.538,00

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 29 de Setembro de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:28952E5D