ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1027/2016.

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:

 

Código do Programa

4

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

2.201.318,20

Código da Ação

6

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.201.318,20

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

5.103.758,58

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.575.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:

Código do Órgão

4

Nome do Órgão

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Órgão

2.201.318,20

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

2.201.318,20

Código do Programa

0004

Nome do Programa

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Valor do Programa

2.201.318,20

Código da Ação

6

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL

Valor da Ação

2.201.318,20

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

SAUDE E SANEAMENTO

Valor do Órgão

5.103.758,58

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SAUDE

Valor do Programa

5.103.758,58

Código do Programa

0008

Nome do Programa

SAUDE PUBLICA

Valor do Programa

5.103.758,58

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

3.575.000,00

 

Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais).

 

04.001

TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS

26.782.0004-2006

MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL

520

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

526

4490.52.00.00

31790

Equipamentos e Material Permanente

294.000,00

Total da Unidade

300.000,00

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1887

4490.52.00.00

01500

Equipamentos e Material Permanente

115.000,00

Total da Unidade

115.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0003-2004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

110

3190.11.00.00

01000

Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil

6.000,00

Total da Unidade

6.000,00

 

242280020000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ POSTO SAUDE

115.000,00

247199990200 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA

294.000,00

Total

409.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 25 de maio de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:28BB0991