ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1027/2016.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
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Código do Programa |
4 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
2.201.318,20 |
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Código da Ação |
6 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
2.201.318,20 |
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Código do Programa |
8 |
Nome do Programa |
SAUDE PUBLICA |
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Valor do Programa |
5.103.758,58 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
3.575.000,00 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
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Código do Órgão |
4 |
Nome do Órgão |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Órgão |
2.201.318,20 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
2.201.318,20 |
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Código do Programa |
0004 |
Nome do Programa |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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Valor do Programa |
2.201.318,20 |
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Código da Ação |
6 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL |
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Valor da Ação |
2.201.318,20 |
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
SAUDE E SANEAMENTO |
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Valor do Órgão |
5.103.758,58 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
SAUDE |
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Valor do Programa |
5.103.758,58 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
SAUDE PUBLICA |
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Valor do Programa |
5.103.758,58 |
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Código da Ação |
023 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Valor da Ação |
3.575.000,00 |
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Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais).
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04.001 |
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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26.782.0004-2006 |
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL |
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520 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Equipamentos e Material Permanente |
6.000,00 |
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526 |
4490.52.00.00 |
31790 |
Equipamentos e Material Permanente |
294.000,00 |
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Total da Unidade |
300.000,00 |
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08.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0008-2023 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1887 |
4490.52.00.00 |
01500 |
Equipamentos e Material Permanente |
115.000,00 |
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Total da Unidade |
115.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0003-2004 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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110 |
3190.11.00.00 |
01000 |
Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil |
6.000,00 |
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Total da Unidade |
6.000,00 |
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242280020000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ POSTO SAUDE |
115.000,00 |
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247199990200 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA |
294.000,00 |
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Total |
409.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de maio de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:28BB0991