ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI ORDINÁRIA Nº. 1001/2023

LEI ORDINÁRIA Nº. 1001/2023

 

Súmula: “Concede reajuste aos Profissionais do Magistério, altera os valores de referência da estrutura de cargos e vencimentos, constante na Lei Municipal nº 716/2016 que trata do plano de carreira do magistério e dá outras providências.”

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA, Prefeito do Município de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, encaminhou para apreciação e votação da Câmara Municipal, a qual aprovou, a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o poder executivo municipal, autorizado a conceder reajuste e alterar os valores de referência da ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÈRIO, constante no ANEXO IV da Lei Municipal nº 979/2023 de 25 de janeiro de 2023, e disposto nos Art. 38 e 98 da Lei nº 716/2016 que trata do Plano de Carreira do Magistério.

Parágrafo único - O reajuste estabelecido neste artigo será aplicado para o pagamento a partir do mês de referência setembro de 2023.

Art. 2º Fica autorizada a atualização da tabela ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO – PROGRESSÂO FUNCIONAL E SALARIAL constante no ANEXO VI da Lei Municipal nº 979/2023 de 25 de janeiro de 2023, resultante do reajuste autorizado no art. 1º desta lei.

Art. 3º Ficam parte integrante da presente lei e atualizados na Lei nº 716/2016 os anexos IV e VI, em anexo.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 15 de setembro de 2023.

 

FRANCISCO CLEI DA SILVA

Prefeito

 

Parte integrante da Lei nº 1001/2023 ANEXO IV

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO – MAGISTÉRIO

 

CARGO

VAGAS

CLASSE

REFERÊNCIA

SAL. BASE

CARGA HORÁRIA

Professor Nível Médio Mod. Normal

107

I

1 a 15

R$ 2.210,28

14hrs. Regência + 6hrs. Atividade

Professor Nível Superior Pedagogia

II

1 a 15

R$ 2.320,79

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível Superior em Educação Física

II

1 a 15

R$ 2.320,79

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível Superior em Artes Visuais

II

1 a 15

R$ 2.320,79

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível de Superior em língua estrangeira

II

1 a 15

R$ 2.320,79

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível Superior em Letras/Literatura

II

1 a 15

R$ 2.320,79

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível de Pós-Graduação

III

1 a 15

R$ 2.436,83

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível de Mestrado

IV

1 a 15

R$ 2.534,31

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

Professor Nível de Doutorado

V

1 a 15

R$ 2.737,05

14 hrs. Regência + 6 hrs. Atividade

 

ANEXO VI

 

ESTRUTURA DE CARGOS E VENCIMENTOS DE PROVIMENTO EFETIVO - MAGISTÉRIO

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL

 

CARGO

CLASSE

REF. 1

REF. 2

REF. 3

REF. 4

REF. 5

REF. 6

REF. 7

REF. 8

REF. 9

REF. 10

REF. 11

REF. 12

REF. 13

REF. 14

REF.15

Professor Nível Médio Mod. Normal

I

2.210,28

2.254,49

2.299,58

2.345,57

2.392,48

2.440,33

2.489,13

2.538,92

2.589,70

2.641,49

2.694,32

2.748,21

2.803,17

2.859,23

2.916,42

Professor Nível Superior Pedagogia

II

2.320,79

2.367,21

2.414,55

2.462,84

2.512,10

2.562,34

2.613,59

2.665,86

2.719,18

2.773,56

2.829,03

2.885,61

2.943,32

3.002,19

3.062,23

Professor Nível Superior em Educação Física

II

2.320,79

2.367,21

2.414,55

2.462,84

2.512,10

2.562,34

2.613,59

2.665,86

2.719,18

2.773,56

2.829,03

2.885,61

2.943,32

3.002,19

3.062,23

Professor Nível Superior em Artes Visuais

II

2.320,79

2.367,21

2.414,55

2.462,84

2.512,10

2.562,34

2.613,59

2.665,86

2.719,18

2.773,56

2.829,03

2.885,61

2.943,32

3.002,19

3.062,23

Professor Nível Superior em língua estrangeira

II

2.320,79

2.367,21

2.414,55

2.462,84

2.512,10

2.562,34

2.613,59

2.665,86

2.719,18

2.773,56

2.829,03

2.885,61

2.943,32

3.002,19

3.062,23

Professor Nível Superior em Letras/Literatura

II

2.320,79

2.367,21

2.414,55

2.462,84

2.512,10

2.562,34

2.613,59

2.665,86

2.719,18

2.773,56

2.829,03

2.885,61

2.943,32

3.002,19

3.062,23

Professor Nível de Pós-Graduação

III

2.436,83

2.485,57

2.535,28

2.585,98

2.637,70

2.690,46

2.744,27

2.799,15

2.855,13

2.912,24

2.970,48

3.029,89

3.090,49

3.152,30

3.215,35

Professor Nível de Mestrado

IV

2.534,31

2.585,00

2.636,70

2.689,43

2.743,22

2.798,08

2.854,04

2.911,13

2.969,35

3.028,74

3.089,31

3.151,10

3.214,12

3.278,40

3.343,97

Professor Nível de Doutorado

V

2.737,05

2.791,79

2.847,63

2.904,58

2.962,67

3.021,92

3.082,36

3.144,01

3.206,89

3.271,03

3.336,45

3.403,18

3.471,24

3.540,67

3.611,48


Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:28D23658