ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 180/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria n° 175/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:–

 

Art. 1º – Ficam alterados os artigos 1° e 3° da Portaria n° 175/2026 de 09 de julho de 2026, que dispõe sobre a concessão de diária, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º – Conceder diárias ao servidor Ivando Ribeiro da Silva, ocupante do cargo de efetivo de Motorista, para seu deslocamento até a cidade da Curitiba/PR, com saída no dia 14/07/2026, e retorno previsto para o dia 15/07/2026, com a finalidade de realizar o serviço de transporte de paciente para realização de consulta, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 2.408/2026, de 09/07/2026.”

 

“Art. 3º – O valor concedido será de R$ 900,00 (novecentos reais), correspondente à 1,0 (uma) diária com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.”

 

Art. 2º – Considerando as alterações constantes do artigo anterior, o servidor fará jus ao pagamento de uma diferença no valor concedido de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

 

Art. 3º – Permanecem inalterados e em plena vigência os demais dispositivos da portaria supra mencionada.

 

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 12 de julho de 2025. 

 

SAMUEL TEIXEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:28DBA9B3