ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 336/2026

MUNICIPIO DE CONTENDA

ESTADO DO: PR

Exercício: 2026

Decreto n° 336/2026 de 08/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 2402/2026 de 07/10/2026.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$18.293,01 (dezoito mil e duzentos e noventa e três reais e um centavo), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

07.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.003.10.301.0019.2.043

 

MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE

 

888 - 3.3.72.39.00.00

4942

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.293,01

 

 

Total Suplementação:

18.293,01

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Excesso de arrecadação;

 

Receita

Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL - Fonte: 4942

18.293,01

Total da Receita:

18.293,01

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE CONTENDA, Estado do PR, em 8 de Outubro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito


Publicado por:
Lidia Czaya Jargas
Código Identificador:28DC34CE