ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - RETIFICAÇÃO II DE EDITAL E TERMO DE REFERENCIA PREGÃO ELETRÔNICO N° 54/2026.

RETIFICAÇÃO II DE EDITAL E TERMO DE REFERENCIA

 

Pregão  Eletrônico  N° 54/2026.

 

Verificando que houve necessidade de alteração no edital de licitação  e Termo de Referencia referente ao Pregão Eletrônico do tipo Menor preço por lote, no que diz respeito aos itens 4.12; 5.2; 5.30 e 8.24 do Termo de Referencia, procedeu-se às devidas correções e republicamos nesta data os aspectos em questão, que fica com as seguintes redações:

 

Onde se Lê:

 

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

4.12 Equipamentos com painéis acessíveis, interfaces intuitivas e que possibilitem operação por pessoas com deficiência.

 

(...)

5.2. Local designado para a entrega dos produtos: Nas Secretarias e Departamentos Municipais em que constar na requisição, em no máximo 05 (cinco) dias úteis, nas quantidades e locais determinados, correndo por conta da contratada todas as despesas e custos, como por exemplo: embalagem, seguros, transporte, entrega, instalação e configuração, insumos, tributos, de qualquer natureza, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e outra despesas diretas e indiretas relacionadas com o fornecimento do objeto da presente contratação.

 

(...)

 

8.24. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

b.1) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:

i – locação de impressoras, incluindo assistência técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e suprimentos exceto papel.

b.2) Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

 

Leia-se:

 

TERMO DE REFERÊNCIA

(...)

4.12 Equipamentos com painéis acessíveis, interfaces intuitivas.

(...)

5.2. Local designado para a entrega dos produtos: Nas Secretarias e Departamentos Municipais em que constar na requisição, em no máximo 10 (dez) dias úteis, nas quantidades e locais determinados, correndo por conta da contratada todas as despesas e custos, como por exemplo: embalagem, seguros, transporte, entrega, instalação e configuração, insumos, tributos, de qualquer natureza, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e outra despesas diretas e indiretas relacionadas com o fornecimento do objeto da presente contratação

 

5.2.1. O prazo mencionado no item anterior poderá ser prorrogado mediante solicitação formal, devidamente justificada e aceita pela contratante.

(...)

 

8.24. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

b.1) Para fins da comprovação de que trata este subitem, os atestados deverão dizer respeito a contratos executados com as seguintes características mínimas:

i – locação de impressoras, incluindo assistência técnica preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e suprimentos exceto papel.

b.2) Será admitida, para fins de comprovação o quantitativo mínimo de 9 (nove) impressoras locadas, será admimitido também o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

 

Com estas alterações, mantidas as demais disposições editalícias, nos termos da Lei 14.133/21, fica ALTERADA a data da abertura do certame para o dia 03/12/2026 no mesmo horário e local, para cadastramento das  “Propostas” e “Documentação”, conforme Edital de Pregão Eletronico 54/2026.

 

Para mais informações e esclarecimentos relativos a esta retificação, poderão ser obtidas no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura do município de Santa Lúcia - Paraná, endereço: Avenida do Rosário, centro, n° 228, de segunda a sexta-feira no horário das 07:30h às 11h30 horas e das 13h00 às 17h00, nos dias úteis, e no site do Município - www.santalucia.pr.gov.br, no link - Licitações - Transparência, bem como solicitado pelo e-mail: compras@santalucia.pr.gov.br. Em caso de dúvidas, fone (45) 3288-1144.

 

Santa Lúcia, estado do Paraná, 16 de novembro de 2026.

 

SILVANO TORTELLI

Prefeito Municipal


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Salete Gaio
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