ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO - LEI 1225/2026

LEI Nº 1225/2026.

Súmula: Altera a Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013 e reformula o Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul e adota outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º   Fica alterada a redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente Profissional XIV passando a viger com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

03

AGENTE PROFISSIONAL XIV

A

01 a 15

30

Ensino superior completo e registro no conselho

B

C

D

 

Art. 2º  Fica alterada a redação do Anexo I  – B Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente aos cargos de Agente Profissional II e Agente Profissional XIV  passando a viger com a seguinte redação:

B - FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

CARGOS

FUNÇÕES

CLASSE

NÍVEIS

FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AVANÇO NA CARREIRA

AGENTE PROFISSIONAL II

PSICÓLOGO ASSISTENTE SOCIAL NUTRICIONISTA FARMACÊUTICO FISIOTERAPEUTA – Em Extinção

A

01 a 15

Ensino superior completo

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

AGENTE PROFISSIONAL XIV

TERAPEUTA OCUPACIONAL

FISIOTERAPEUTA

 

 

A

01 a 15

Ensino superior completo e registro no conselho

B

01 a 15

Ensino superior completo mais especialização e/ou pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas/aula.

C

01 a 15

Formação em curso superior, com Mestrado

D

01 a 15

Formação em curso superior, com Doutorado

 

Art. 3° Fica alterada e acrescida a redação do ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL(SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA) - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente, alteração no cargo de AGENTE PROFISSIONAL II e a alteração no cargo de AGENTE PROFISSIONAL XIV passando a viger alterada e acrescida da seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

 

DO CARGO DE

PARA O CARGO

FUNÇÃO

Vagas

C.H

classe

NÍVEIS

PSICÓLOGO

AGENTE PROFISSIONAL II

PSICÓLOGO

03

40

A B C D

01 a 15

ASSISTENTE SOCIAL

ASSISTENTE SOCIAL

02

NUTRICIONISTA

NUTRICIONISTA

01

FARMACÊUTICO

 

FARMACÊUTICO

02

FISIOTERAPEUTA

 

FISIOTERAPEUTA em Extinção

02

 

 

 

TERAPEUTA OCUPACIONAL

AGENTE PROFISSIONAL XIV

TERAPEUTA OCUPACIONAL

01

30

A B C D

01 a 15

 

FISIOTERAPEUTA

02

 

Art. 4º Altera o ANEXO V que estipula a DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, colocando o SEGUINTE CARGO: AGENTE PROFISSIONAL II FUNÇÃO FISIOTERAPEUTA EM EXTINÇÃO.

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL II FUNÇÃO: FISIOTERAPEUTA EM EXTINÇÃO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Trata sequelas de meningites, encefalites, doenças reumáticas, paralisias, sequelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinessioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especiais de re - educação muscular para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Curso superior específico na área e registro no órgão da classe. Responsabilidade: Por equipamentos, aparelhos, informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: Avalia e reavalia o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares e funcionais; Faz pesquisas de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados; Planeja e executa tratamentos de afecções reumáticas, sequelas de acidentes vasculares cerebrais e outros; Ensina exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo demonstrações e orientando a parturiente para facilitar o trabalho de parto; Presta atendimento a pessoas com membros amputados, fazendo treinamentos nas mesmas, visando à movimentação ativa e independente com o uso das próteses; Faz relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando - os sistematicamente para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; Manipula aparelhos de utilidade fisioterápica; Controla o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos utilizados, para elaborar boletins estatísticos; Ensina exercícios corretivos, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; Supervisiona e avalia atividades dos auxiliares, orientando-os na execução das tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; Assessora autoridades superiores em assuntos de fisioterapia preparando informes, relatórios, documentos e pareceres; Coordena e acompanha programas para o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em educação especial; Colabora com a limpeza e organização do local de trabalho; Executa outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Art. 5º Altera o ANEXO V que estipula a DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS, FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INGRESSOS E ATRIBUIÇÕES - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, INCLUINDO O SEGUINTE CARGO: AGENTE PROFISSIONAL XIV FUNÇÃO FISIOTERAPEUTA.

 

CARGO: AGENTE PROFISSIONAL XIV – FUNÇÃO FISIOTERAPEUTA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Prevenir, avaliar, diagnosticar e tratar disfunções do movimento e da postura humana, visando à restauração da mobilidade, ao alívio da dor e à melhora da qualidade de vida dos pacientes. Atuar de forma preventiva para evitar lesões, complicações e problemas posturais em grupos de risco. Realizar avaliações físicas e diagnósticos funcionais por meio de testes específicos e análise de histórico médico para determinar as capacidades motoras de cada indivíduo. Conduzir processos de reabilitação para restaurar funções motoras, respiratórias e neurológicas decorrentes de traumas, cirurgias, acidentes ou patologias. Prestar assistência fisioterapêutica na recuperação e reabilitação de pacientes com sequelas neurológicas, reumatológicas, traumatológicas e ortopédicas. Utilizar procedimentos específicos como cinesioterapia, eletroterapia, hidroterapia, mecanoterapia, massoterapia, fisioterapia desportiva e técnicas especializadas de reeducação muscular, visando à máxima recuperação funcional e à melhora da qualidade de vida do paciente.

PRÉ-REQUISITOS: Instrução: Curso superior específico na área e registro no órgão da classe. Responsabilidade: Por equipamentos, aparelhos, informações e documentos.

ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:

Avaliação e Diagnóstico: Avaliar e reavaliar o estado de saúde de pacientes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de reflexos, provas de esforço e de sobrecarga para identificar e mensurar a capacidade funcional dos órgãos e tecidos afetados.

Planejamento Terapêutico: Planejar, prescrever e executar tratamentos para afecções reumáticas, traumato-ortopédicas, neurológicas, respiratórias, cardiovasculares e demais condições clínicas.

Saúde da Família e Comunidade: Integrar, auxiliar e compor as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), e demais programas integrados da Secretaria Municipal de Saúde.

Atendimento Domiciliar: Realizar visitas domiciliares periódicas e prestar assistência fisioterapêutica em regime de Home Care para pacientes acamados, domiciliados ou com restrição severa de mobilidade.

Saúde da Mulher (Obstetrícia): Orientar e aplicar exercícios físicos de preparação, conscientização corporal e condicionamento pré e pós-parto, visando facilitar o trabalho de parto e a recuperação puerperal.

Amputados e Próteses: Prestar atendimento especializado a pacientes amputados, conduzindo treinamentos de marcha e mobilidade ativa para viabilizar a independência e o uso correto de órteses e próteses.

Saúde Mental: Desenvolver atividades motoras, técnicas de relaxamento, exercícios terapêuticos e dinâmicas de grupo para pacientes com transtornos psíquicos, estimulando a sociabilidade, a expressão emocional e a reabilitação psicossocial.

Recursos Tecnológicos: Operar, calibrar e manipular aparelhos e equipamentos de eletrotermofototerapia, mecanoterapia e hidroterapia de forma segura e eficaz.

Fisioterapia Respiratória e Postural: Orientar e aplicar exercícios ginásticos especiais e corretivos para a correção de desvios posturais, estímulo à expansão pulmonar e melhora da circulação sanguínea.

Supervisão e Gestão: Supervisionar, orientar e avaliar as atividades de auxiliares, técnicos e estagiários na execução de tarefas correlatas, garantindo o manejo correto de aparelhos e a execução segura dos exercícios.

Gestão Pública e Relatórios: Emitir relatórios, pareceres técnicos, boletins estatísticos, laudos e documentos pertinentes à área, bem como assessorar autoridades superiores em assuntos relacionados à Fisioterapia.

Educação Especial: Coordenar, acompanhar e executar programas voltados ao desenvolvimento motor e à inclusão de educandos em escolas regulares ou em modalidades de atendimento da educação especial.

Traumato-Ortopédica: Reabilitação de fraturas, entorses, luxações, lesões musculares, tendinopatias e cuidados pré e pós-operatórios.

Cardiorrespiratória: Assistência a pacientes com disfunções pulmonares ou cardíacas crônicas e agudas, atuando diretamente no manejo do suporte e treinamento respiratório.

Neurofuncional: Reabilitação de pacientes com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), paralisia cerebral, esclerose múltipla, Parkinson e outras patologias do sistema nervoso central e periférico.

Esportiva: Prevenção, tratamento e reabilitação de lesões em atletas, focando na otimização do rendimento físico e no retorno seguro às atividades.

Atendimento em Pilates Terapêutico: Planejar, prescrever, orientar e realizar atendimentos fisioterapêuticos individuais ou em grupo junto à Clínica de Pilates do Município, utilizando técnicas e equipamentos do método Pilates para fins de prevenção, reabilitação postural, fortalecimento muscular, ganho de flexibilidade e condicionamento funcional dos usuários do sistema municipal de saúde.

Fisioterapia do Trabalho (Ergonomia): Atuação preventiva no ambiente corporativo e administrativo do Município, visando evitar doenças ocupacionais (como LER/DORT) e corrigir a postura dos servidores.

Gerontologia e Pediatria: Assistência especializada voltada à manutenção da autonomia, do movimento e da funcionalidade de idosos e crianças em suas diferentes etapas de desenvolvimento.

Dermatofuncional: Utilização de recursos físicos, foto terapêuticos e manuais com finalidades terapêuticas, cicatriciais e de reparação tecidual.

Zelo Profissional: Colaborar com a manutenção da organização, higiene e limpeza do ambiente e dos equipamentos de trabalho, conforme as normas de biossegurança.

Polivalência: Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

 

Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Geral do Município.

 

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Bom Jesus do Sul - PR, 11 de novembro de 2026.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
Código Identificador:2940EE20