ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PORTARIA 632/2026
PORTARIA Nº 632/2026
SÚMULA: Concede Licença Para Tratamento de Saúde de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.
CONCEDER
Art. 1º- Catorze (14) dias de Licença para Tratamento de Saúde a Servidora HELENICE BATISTA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde lotada na Secretaria de Saúde, a partir de 23 de outubro de 2026 conforme laudo médico pericial e de acordo com os Artigos nº 91 e 99 da Lei Municipal 172/1991.
Art. 2º- Fica garantido e caracterizado Auxílio Doença o prazo descrito nesse Ato e conforme estabelece a Lei Municipal n.º 172/1991 e Lei Municipal n.º 1.154/2020.
Art. 3º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 06 de novembro de 2026.
Art. 4º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 26 de outubro de 2026
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosilda Maria Varela
Código Identificador:2982A562