ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 151/2026

DECRETO Nº 151/2026

 

Súmula: Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Ivaí — COMTUR/Ivaí, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVAÍ, Estado do Paraná no uso de suas atribuições legais, especialmente pela Lei Municipal nº 1.594, de 14 de agosto de 2026, e

CONSIDERANDO a criação do Conselho Municipal de Turismo de Ivaí — COMTUR/Ivaí, órgão colegiado destinado a integrar o Poder Público, a comunidade e a iniciativa privada na formulação e execução da Política Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1.594/2026 estabelece que os membros titulares e suplentes do COMTUR/Ivaí serão nomeados por Decreto do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a relação de representantes constante da documentação encaminhada ao Poder Executivo e a ata da reunião de instalação, posse e eleição da Mesa Diretora do COMTUR/Ivaí, realizada em 15 de julho de 2026;

CONSIDERANDO a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e organizar a prestação dos serviços públicos de interesse local, nos termos do art. 30, incisos I e V, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de Turismo de Ivaí — COMTUR/Ivaí, com mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, os seguintes representantes:

I — REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:

a) Titulares:

1. LEANDRO SANSANA DE CRISTO, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo;

2. LUIZ CARLOS LEMES, representante da Secretaria Municipal de Administração;

3. LUCIANO TOMACHESKI, representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

4. MARIA CHAIDA, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

b) Suplentes:

1. NAGILA MARIA FERIGOTTI, representante da Secretaria Municipal de Esportes e Turismo;

2. ALAN RITLER DE MATOS, representante da Secretaria Municipal de Administração;

3. JOSIANE MARGARETE CHOPEK, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II — REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E DA INICIATIVA PRIVADA:

a) Titulares:

1. ELESSAVETA ZATCERKONY BRIZOLLA, representante do setor de alimentação e restaurantes;

2. DAIANE HYEDA, representante de associação comercial ou do comércio local;

3. SUELI REGINA CONRADO, representante de entidade religiosa promotora de eventos e festas tradicionais.

b) Suplentes:

1. OSCAR MUZEKA, representante do setor de hospedagem;

2. JOSIANE MOURA MANFRON, representante de associação de produtores rurais ou de turismo rural;

3. MÁRCIO CHANHUKA, representante da comunidade de descendência ucraniana ou de outras entidades culturais;

4. JOSÉ MARCIO BOBEK, representante de associação comercial ou do comércio local.

Art. 2º A composição nomeada por este Decreto corresponde à relação de representantes encaminhada ao Poder Executivo, totalizando 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes.

Art. 3º A Diretoria Executiva do COMTUR/Ivaí, eleita pelos membros do Conselho na reunião de instalação realizada em 15 de julho de 2026, fica assim constituída:

I — LEANDRO SANSANA DE CRISTO, Presidente;

II — SUELI REGINA CONRADO, Vice-Presidente;

III — MÁRCIO CHANHUKA, Secretário.

Art. 4º O exercício da função de Conselheiro do COMTUR/Ivaí constitui serviço relevante e de interesse público, não sendo remunerado.

Art. 5º Compete aos membros do COMTUR/Ivaí exercer as atribuições previstas na Lei Municipal nº 1.594/2026 e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 6º Os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes nas hipóteses de ausência, impedimento, vacância ou afastamento, observadas as disposições legais e regimentais aplicáveis.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ivaí, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.

 

ORLI ANTÔNIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wicto Eduardo Bonette
Código Identificador:29883534