ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 290/2018

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-2059 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – AT. BASICA

4470.303.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......................R$ 200.000,00

4540.303.3.3.90.36.00.00 – OST P Física...........................R$ 50.000,00

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.302.0015-2051 – MANUT. REDE MUNICIPAL DE SAÚDE – MAC

4700.000.3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................R$ 300.000,00 (EA)

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

002- DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA

10.301.0015-1007 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

4190.000.4.4.90.51.00.00 – Obras e instalações..................R$ 300.000,00 (EA)

10 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

001- DEPARTAMENTO ADMNISTRATIVO

10.301.0015-2049 – MANUT. DA DIV. ADMINISTRATIVA

4090.303.3.1.90.11.00.00 – Pessoal civil...................................R$ 250.000,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 11 de maio de 2018.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:29C7C93B