ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL 3138/2022
Súmula: Dispõe sobre o Programa “Esporte na Melhor Idade”, no âmbito do município de Coronel Vivida e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dorian Luiz Pasqualotto
A Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Coronel Vivida, Estado do Paraná, o Programa “Esporte na Melhor Idade”.
Parágrafo único – Considera-se na melhor idade, para efeitos desta Lei, qualquer pessoa com a idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2º - O Programa “Esporte na Melhor Idade”, terá como objetivo:
I – integrar idosos na prática de atividades esportivas, voltadas para suas respectivas faixas etárias;
II – promover atividades socioculturais e de esclarecimento quanto à saúde e bem-estar;
III – oferecer atendimento às pessoas da terceira idade através de atividades físico ocupacionais;
IV – apoiar os idosos a praticarem esportes, promovendo esclarecimentos sobre a melhor maneira, seus benefícios e riscos;
V – realizar campanhas educativas à respeito da importância da prática esportiva na melhor idade, e de temas correlatos, como vacinação de idosos, prevenção de câncer de pele, de mama, de próstata, combate ao tabagismo e alcoolismo.
Art. 3º - O Programa poderá ser realizado em espaços de prédios públicos municipais, ou na ausência destes, em praças e espaços de lazer, ruas, parques e escolas, desde que compatíveis e adequadas com segurança para tal finalidade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2022.
VER. JOÃO CARLOS BERTELLI
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por:
Cristiano José Dandolini
Código Identificador:2A15D632