ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2481 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga, inscrita no CNPJ sob nº 09.562.821/0001-96, localizado na Av. Duque de Caxias, s/nº, Centro, Pitanga - PR.
Parágrafo único. A Associação Beneficente Santa Rita de Cássia de Pitanga, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 07 de novembro de 2023.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:2A2E433B