ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.074 DE 13 DE MAIO DE 2025.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos o Projeto de Lei Nº. 031/2025, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.049, de 04 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro PR, inscrita no CNPJ n° 08.943.973/0001-76, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Santos Dumont, n° 100, Bairro Monte Castelo, General Carneiro – PR, CEP 84660-000, objetivando repasse financeiro no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais), para o exercício de 2025.”
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 13 de maio de 2025.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:2A351099