ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.° 1159/2021 ANEXO I

PLANO PLURIANUAL - 2022 / 2025

ANEXO I – RECEITA

 

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

820.000,00

848.000,00

879.000,00

909.000,00

3.456.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

492.000,00

508.800,00

527.400,00

545.400,00

2.073.600,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

205.000,00

212.000,00

219.750,00

227.250,00

864.000,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

123.000,00

127.200,00

131.850,00

136.350,00

518.400,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

32.000,00

32.000,00

33.000,00

35.000,00

132.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

19.200,00

19.200,00

19.800,00

21.000,00

79.200,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.000,00

8.000,00

8.250,00

8.750,00

33.000,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

4.800,00

4.800,00

4.950,00

5.250,00

19.800,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

155.000,00

161.000,00

167.000,00

173.000,00

656.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

93.000,00

96.600,00

100.200,00

103.800,00

393.600,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

38.750,00

40.250,00

41.750,00

43.250,00

164.000,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

23.250,00

24.150,00

25.050,00

25.950,00

98.400,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

95.000,00

99.000,00

102.000,00

106.000,00

402.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

57.000,00

59.400,00

61.200,00

63.600,00

241.200,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

23.750,00

24.750,00

25.500,00

26.500,00

100.500,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

14.250,00

14.850,00

15.300,00

15.900,00

60.300,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -

477.000,00

495.000,00

512.000,00

529.000,00

2.013.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

286.200,00

297.000,00

307.200,00

317.400,00

1.207.800,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

119.250,00

123.750,00

128.000,00

132.250,00

503.250,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

71.550,00

74.250,00

76.800,00

79.350,00

301.950,00

1.1.1.2.53.0.4.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

2.492.000,00

2.579.000,00

2.668.000,00

2.762.000,00

10.501.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

1.495.200,00

1.547.400,00

1.600.800,00

1.657.200,00

6.300.600,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

623.000,00

644.750,00

667.000,00

690.500,00

2.625.250,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

373.800,00

386.850,00

400.200,00

414.300,00

1.575.150,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

120.000,00

122.000,00

125.000,00

128.000,00

495.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

113.600,00

115.200,00

117.800,00

120.400,00

467.000,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

4.250,00

4.500,00

4.750,00

17.500,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

2.400,00

2.550,00

2.700,00

2.850,00

10.500,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal

3.425.000,00

3.545.000,00

3.669.000,00

3.798.000,00

14.437.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

2.055.000,00

2.127.000,00

2.201.400,00

2.278.800,00

8.662.200,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

856.250,00

886.250,00

917.250,00

949.500,00

3.609.250,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

513.750,00

531.750,00

550.350,00

569.700,00

2.165.550,00

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros

52.000,00

53.000,00

55.000,00

58.000,00

218.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

31.200,00

31.800,00

33.000,00

34.800,00

130.800,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

13.000,00

13.250,00

13.750,00

14.500,00

54.500,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

7.800,00

7.950,00

8.250,00

8.700,00

32.700,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa

37.000,00

39.000,00

40.000,00

41.000,00

157.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

22.200,00

23.400,00

24.000,00

24.600,00

94.200,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.250,00

9.750,00

10.000,00

10.250,00

39.250,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

5.550,00

5.850,00

6.000,00

6.150,00

23.550,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros

28.000,00

31.000,00

32.000,00

32.000,00

123.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

16.800,00

18.600,00

19.200,00

19.200,00

73.800,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.000,00

7.750,00

8.000,00

8.000,00

30.750,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

4.200,00

4.650,00

4.800,00

4.800,00

18.450,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00 - Taxas de fiscalização de vigilancia sanitaria

67.000,00

70.000,00

72.000,00

75.000,00

284.000,00

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

67.000,00

70.000,00

72.000,00

75.000,00

284.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 - Taxa de Licença para Funcionamento de estabelecimentos

493.000,00

510.000,00

528.000,00

547.000,00

2.078.000,00

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

493.000,00

510.000,00

528.000,00

547.000,00

2.078.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00 - Taxa de Licença para Execução de Obras

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

44.000,00

00510.100510.01.07.00.00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

44.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica - Taxa de Cemiterios

42.000,00

43.000,00

44.000,00

46.000,00

175.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

42.000,00

43.000,00

44.000,00

46.000,00

175.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Publica

820.000,00

849.000,00

878.000,00

909.000,00

3.456.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

820.000,00

849.000,00

878.000,00

909.000,00

3.456.000,00

1.1.2.2.01.0.1.04.00.00 - Emolumentos e Custas administrativa - Principal

208.000,00

215.000,00

222.000,00

230.000,00

875.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

208.000,00

215.000,00

222.000,00

230.000,00

875.000,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00 - Multa e Juros Taxa de Cemiterios

40.000,00

42.000,00

43.000,00

45.000,00

170.000,00

00511.100511.01.07.00.00 - Taxas - Prestação de Serviços

40.000,00

42.000,00

43.000,00

45.000,00

170.000,00

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal

2.900.000,00

3.045.000,00

3.197.250,00

3.357.112,50

12.499.362,50

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

2.900.000,00

3.045.000,00

3.197.250,00

3.357.112,50

12.499.362,50

1.2.1.5.01.1.2.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

21.550,63

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

21.550,63

1.2.1.5.01.2.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Principal

15.000,00

15.750,00

16.537,50

17.364,38

64.651,88

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

15.000,00

15.750,00

16.537,50

17.364,38

64.651,88

1.2.1.5.01.3.1.00.00.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal

25.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

107.753,13

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

25.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

107.753,13

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.661.000,00

1.719.000,00

1.779.000,00

1.841.000,00

7.000.000,00

00507.100507.99.99.00.00 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

1.661.000,00

1.719.000,00

1.779.000,00

1.841.000,00

7.000.000,00

1.3.1.1.02.0.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos -

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

44.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

11.000,00

11.000,00

12.000,00

44.000,00

1.3.2.1.01.0.1.02.01.00 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

59.000,00

62.000,00

64.000,00

66.000,00

251.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

51.000,00

54.000,00

56.000,00

58.000,00

219.000,00

00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

8.000,00

00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.3.2.1.04.0.1.00.00.00 - Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

2.085.000,00

2.189.250,00

2.298.712,50

2.413.648,13

8.986.610,63

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

80.000,00

84.000,00

88.200,00

92.610,00

344.810,00

00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários

5.000,00

5.250,00

5.512,50

5.788,13

21.550,63

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

2.000.000,00

2.100.000,00

2.205.000,00

2.315.250,00

8.620.250,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

202.000,00

209.000,00

217.000,00

224.000,00

852.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

202.000,00

209.000,00

217.000,00

224.000,00

852.000,00

1.6.3.1.99.0.1.00.00.00 - Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal

934.000,00

967.000,00

1.001.000,00

1.036.000,00

3.938.000,00

00369.100369.09.02.06.00 - Serviços Prestados SUS / Faturamentos AIH's

934.000,00

967.000,00

1.001.000,00

1.036.000,00

3.938.000,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00 - Outros Serviços - Principal

125.000,00

129.000,00

133.000,00

138.000,00

525.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

125.000,00

129.000,00

133.000,00

138.000,00

525.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal

22.836.000,00

23.635.000,00

24.462.000,00

25.319.000,00

96.252.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

12.559.800,00

12.999.250,00

13.454.100,00

13.925.450,00

52.938.600,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.709.000,00

5.908.750,00

6.115.500,00

6.329.750,00

24.063.000,00

( - ) FUNDEB

-4.567.200,00

-4.727.000,00

-4.892.400,00

-5.063.800,00

-19.250.400,00

( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-4.567.200,00

-4.727.000,00

-4.892.400,00

-5.063.800,00

-19.250.400,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

4.567.200,00

4.727.000,00

4.892.400,00

5.063.800,00

19.250.400,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? 1% Cota entregue no mês de dezembro -

965.000,00

999.000,00

1.034.000,00

1.070.000,00

4.068.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

723.750,00

749.250,00

775.500,00

802.500,00

3.051.000,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

241.250,00

249.750,00

258.500,00

267.500,00

1.017.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho -

965.000,00

999.000,00

1.034.000,00

1.070.000,00

4.068.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

723.750,00

749.250,00

775.500,00

802.500,00

3.051.000,00

00104.100104.01.01.00.00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

241.250,00

249.750,00

258.500,00

267.500,00

1.017.000,00

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

67.000,00

70.000,00

72.000,00

75.000,00

284.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

36.850,00

38.500,00

39.600,00

41.250,00

156.200,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

16.750,00

17.500,00

18.000,00

18.750,00

71.000,00

( - ) FUNDEB

-13.400,00

-14.000,00

-14.400,00

-15.000,00

-56.800,00

( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-13.400,00

-14.000,00

-14.400,00

-15.000,00

-56.800,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

13.400,00

14.000,00

14.400,00

15.000,00

56.800,00

1.7.1.2.50.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

1.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

4.000,00

1.7.1.2.51.0.1.01.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

623.000,00

645.000,00

667.000,00

691.000,00

2.626.000,00

00504.100504.99.99.00.00 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias

623.000,00

645.000,00

667.000,00

691.000,00

2.626.000,00

1.7.1.3.50.1.1.07.00.00 - TRANSFERENCIA FMS CUSTEIO SUS

4.152.000,00

4.297.000,00

4.448.000,00

4.603.000,00

17.500.000,00

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude

4.152.000,00

4.297.000,00

4.448.000,00

4.603.000,00

17.500.000,00

1.7.1.3.51.1.1.01.00.00 - TRANSFERENCIA DO FNAS BFPSB

390.000,00

404.000,00

418.000,00

432.000,00

1.644.000,00

00939.100939.09.06.06.06 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria

390.000,00

404.000,00

418.000,00

432.000,00

1.644.000,00

1.7.1.3.51.1.1.03.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS - BG

89.000,00

92.000,00

94.000,00

97.000,00

372.000,00

00933.100933.09.06.06.19 - IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)

67.000,00

70.000,00

72.000,00

75.000,00

284.000,00

00940.101006.03.06.06.02 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -

22.000,00

22.000,00

22.000,00

22.000,00

88.000,00

1.7.1.3.51.1.1.05.00.00 - TRANSFERENCIA FNAS BPC ESCOLA

176.000,00

183.000,00

189.000,00

196.000,00

744.000,00

00941.100941.09.06.06.26 - Bloco de Financ da Proteção Social Especial de Med e Alta Complexidade

176.000,00

183.000,00

189.000,00

196.000,00

744.000,00

1.7.1.4.50.0.1.01.00.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal

1.453.000,00

1.504.000,00

1.557.000,00

1.611.000,00

6.125.000,00

00107.100107.99.01.00.00 - Salário Educação

1.453.000,00

1.504.000,00

1.557.000,00

1.611.000,00

6.125.000,00

1.7.1.4.52.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿

384.000,00

398.000,00

411.000,00

426.000,00

1.619.000,00

00120.101006.03.01.01.02 - MERENDA ESCOLAR

384.000,00

398.000,00

411.000,00

426.000,00

1.619.000,00

1.7.1.4.53.0.1.01.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do

428.000,00

443.000,00

458.000,00

474.000,00

1.803.000,00

00190.101006.03.01.00.02 - TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL

428.000,00

443.000,00

458.000,00

474.000,00

1.803.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02.00.00 - Outras Transferencia União LC 176/2020

700.000,00

720.000,00

740.000,00

760.000,00

2.920.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

700.000,00

720.000,00

740.000,00

760.000,00

2.920.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal

15.570.000,00

16.115.000,00

16.679.000,00

17.263.000,00

65.627.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

8.563.500,00

8.863.250,00

9.173.450,00

9.494.650,00

36.094.850,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.892.500,00

4.028.750,00

4.169.750,00

4.315.750,00

16.406.750,00

( - ) FUNDEB

-3.114.000,00

-3.223.000,00

-3.335.800,00

-3.452.600,00

-13.125.400,00

( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-3.114.000,00

-3.223.000,00

-3.335.800,00

-3.452.600,00

-13.125.400,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

3.114.000,00

3.223.000,00

3.335.800,00

3.452.600,00

13.125.400,00

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal

2.595.000,00

2.686.000,00

2.780.000,00

2.877.000,00

10.938.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

1.427.250,00

1.477.300,00

1.529.000,00

1.582.350,00

6.015.900,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

648.750,00

671.500,00

695.000,00

719.250,00

2.734.500,00

( - ) FUNDEB

-519.000,00

-537.200,00

-556.000,00

-575.400,00

-2.187.600,00

( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-519.000,00

-537.200,00

-556.000,00

-575.400,00

-2.187.600,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

519.000,00

537.200,00

556.000,00

575.400,00

2.187.600,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

202.000,00

209.000,00

217.000,00

224.000,00

852.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

111.100,00

114.950,00

119.350,00

123.200,00

468.600,00

00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.500,00

52.250,00

54.250,00

56.000,00

213.000,00

( - ) FUNDEB

-40.400,00

-41.800,00

-43.400,00

-44.800,00

-170.400,00

( - ) 00103.100103.01.01.00.00 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

-40.400,00

-41.800,00

-43.400,00

-44.800,00

-170.400,00

00303.100303.01.02.00.00 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)

40.400,00

41.800,00

43.400,00

44.800,00

170.400,00

1.7.2.1.53.0.1.01.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

31.000,00

32.000,00

33.000,00

35.000,00

131.000,00

00512.100512.99.99.00.00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

31.000,00

32.000,00

33.000,00

35.000,00

131.000,00

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00 - Transferencia Fundo Estadual Saude - Custeio

688.000,00

712.000,00

737.000,00

763.000,00

2.900.000,00

00494.100494.09.02.06.20 - Bloco de Custeio das Ações Serviços Publico de Saude

688.000,00

712.000,00

737.000,00

763.000,00

2.900.000,00

1.7.2.9.99.0.1.09.00.00 - TRANSFERENCIA / FIA CMDCA

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

00898.101011.09.04.05.18 - TRANSFERENCIA FIA/CMDCA

10.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

40.000,00

1.7.2.9.99.0.1.10.00.00 - TRNSFERENCIA ESTADUAL PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

291.000,00

301.000,00

311.000,00

322.000,00

1.225.000,00

00200.101005.03.01.01.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL

291.000,00

301.000,00

311.000,00

322.000,00

1.225.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e

16.089.000,00

16.652.000,00

17.235.000,00

17.838.000,00

67.814.000,00

00101.100101.02.01.00.00 - FUNDEB 60%

13.193.000,00

13.655.000,00

14.133.000,00

14.627.000,00

55.608.000,00

00102.100102.02.01.00.00 - FUNDEB 40%

2.896.000,00

2.997.000,00

3.102.000,00

3.211.000,00

12.206.000,00

1.9.2.2.99.0.1.99.01.00 - RESTITUIÇÕES DE VALORES DIVERSOS

73.000,00

75.000,00

78.000,00

81.000,00

307.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

73.000,00

75.000,00

78.000,00

81.000,00

307.000,00

1.9.9.9.03.0.1.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e

25.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

107.753,13

00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários

25.000,00

26.250,00

27.562,50

28.940,63

107.753,13

1.9.9.9.03.0.2.00.00.00 - Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

00551.100000.08.03.00.00 - Compensação entre Regimes Previdenciários

1.000,00

1.050,00

1.102,50

1.157,63

4.310,13

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00 - RECEITAS DE DEPOSITOS JUDICIAIS NAO IDENTIFICADOS

311.000,00

322.000,00

334.000,00

345.000,00

1.312.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

311.000,00

322.000,00

334.000,00

345.000,00

1.312.000,00

1.9.9.9.99.2.1.04.00.00 - RECEITAS DIVERSASDE 1% FATURAMENTO SANEPAR AO FMMA

83.000,00

86.000,00

89.000,00

92.000,00

350.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

83.000,00

86.000,00

89.000,00

92.000,00

350.000,00

Natureza da Receita

2022

2023

2024

2025

VALOR

1.9.9.9.99.2.1.05.00.00 - RECEITAS DIVERSAS COM DOAÇÕES

93.000,00

97.000,00

100.000,00

104.000,00

394.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

93.000,00

97.000,00

100.000,00

104.000,00

394.000,00

1.9.9.9.99.2.1.06.00.00 - RECEITA - CONCURSO PÚBLICO E TAC DA CA

62.000,00

64.000,00

67.000,00

69.000,00

262.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

62.000,00

64.000,00

67.000,00

69.000,00

262.000,00

1.9.9.9.99.2.3.01.00.00 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa

31.000,00

32.000,00

33.000,00

35.000,00

131.000,00

00000.100000.01.07.00.00 - Recursos Ordinários (Livres)

31.000,00

32.000,00

33.000,00

35.000,00

131.000,00

2.2.2.1.01.0.1.01.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal

33.000,00

34.000,00

36.000,00

37.000,00

140.000,00

00501.100501.04.99.00.00 - Receitas de Alienações de Ativos

33.000,00

34.000,00

36.000,00

37.000,00

140.000,00

7.2.1.5.02.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil

4.120.000,00

4.326.000,00

4.542.300,00

4.769.415,00

17.757.715,00

00001.100001.01.07.00.00 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

600.000,00

630.000,00

661.500,00

694.575,00

2.586.075,00

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

3.520.000,00

3.696.000,00

3.880.800,00

4.074.840,00

15.171.640,00

7.2.1.5.51.0.0.00.00.00 - Contribuição Patronal - Parcelamentos

1.740.000,00

1.827.000,00

1.918.350,00

2.014.267,50

7.499.617,50

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

1.740.000,00

1.827.000,00

1.918.350,00

2.014.267,50

7.499.617,50

7.9.9.9.01.0.1.00.00.00 - Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e

1.450.000,00

1.522.500,00

1.598.625,00

1.678.556,25

6.249.681,25

01040.100040.08.03.00.00 - Regime Próprio de Previdência Social

1.450.000,00

1.522.500,00

1.598.625,00

1.678.556,25

6.249.681,25

Total Geral:

85.908.000,00

89.100.300,00

92.401.515,00

 

363.246.405,78


Publicado por:
Suzana Rodrigues da Silva
Código Identificador:2A51D359