ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 223/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Autorizado pela Lei Municipal nº 2338/2023 de 21 de novembro de 2023.

 

RODRIGO ROSSONI, Prefeito Municipal de Bituruna, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA:

 

Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Bituruna, um Crédito Adicional Suplementar conforme abaixo discriminado:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.004 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

02.004.13.392.23.2014-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

R$7.768,19

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000

Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

7.768,19

 

 

 

Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64)

R$7.768,19

01063.01063.09.99.06.18.1.719.0000

Transferências de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

7.768,19

 

 

 

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 20 de dezembro de 2024.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eneias Santos Mello
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