ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 574 DE 2022

LEI Nº 574/2022

DATA 08/04/2022

 

SÚMULA. Altera o anexo I da Lei n. 79/2017 que, cria o "Programa de Hora máquina e transporte coletivo, que prevê a parceria para o atendimento subsidiado da população Boavistense com serviços de hora máquina, caminhões, ônibus, micro-ônibus, veículos e equipamentos em propriedades particulares e em eventos esportivos, religiosos e culturais e congêneres", e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. O Anexo I da Lei n. 79/2017, passa a vigorar com a redação do Anexo I da presente Lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis nºs 128/2012, 84/2013, 203/2018 e 525/2021.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida em, 08 de abril de 2022.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I - LEI n° 79/2017

(Alterado pelo anexo I da Lei n° 574/2022)

 

Programa de Subsídio de Hora Máquina e Transporte Coletivo

 

Serviço/Tipo de Equipamento

Valor Normal (sem subsídio)

Quantidade (horas máquina/ carga/km)

Valor subsidiado (por hora/ carga/km)

Bob Cat (por hora)

R$ 140,00

Até 9 horas

R$ 100,00

De 10 a 15 horas

R$ 120,00

Acima de 16 horas

R$ 140,00

Caminhão - Transporte de adubo e congêneres (por carga + km)

R$ 50,00 + R$ 2,00 por Km

Até 20 km

R$ 50,00

Acima de 20 km

R$ 50,00 + R$ 2,00 por Km

Caminhão - Cascalho (por carga)

R$ 100,00

Até 05 cargas

R$ 60,00

De 06 a 10 cargas

R$ 70,00

De 11 a 20 cargas (limite máximo de cargas)

R$ 100,00

Caminhão de Terra, Pedra, Entulhos, etc., Perímetro Urbano (por carga)

R$ 100,00

Até 05 cargas

R$ 60,00

De 06 a 10 cargas

R$ 70,00

De 11 a 20 cargas (limite máximo de cargas)

R$ 100,00

Escavadeira Hidráulica (por hora)

R$ 300,00

Até 9 horas

R$ 200,00

De 10 a 15 horas

R$ 250,00

Acima de 15 horas

R$ 300,00

Trator de Esteira (por hora)

R$ 300,00

Até 9 horas

R$ 200,00

De 10 a 15 horas

R$ 250,00

Acima de 15 horas

R$ 300,00

Motoniveladora (por hora)

R$ 300,00

Até 9 horas

R$ 200,00

De 10 a 15 horas

R$ 250,00

Acima de 15 horas

R$ 300,00

Trator de Pneus Traçado (por hora)

R$ 170,00

Até 9 horas

R$ 130,00

De 10 a 15 horas

R$ 150,00

Acima de 15 horas

R$ 170,00

Van ou Equivalente por Km (até 15 passageiros)

R$ 3,60

Até 150 km

R$ 1,80

Ônibus, Micro-ônibus ou equivalente (por Km).

R$ 4,80

Até 150 km

R$ 2,40

Ônibus Rodoviário Grande ou Equivalente (por Km)

R$ 6,00

Até 150 km

R$ 3,60

Retro Escavadeira

R$ 190,00

Até 9 horas

R$ 150,00

De 10 a 15 horas

R$ 170, 00

Acima de 15 horas

R$ 190,00

Pá Carregadeira (por hora)

R$ 300,00

Até 9 horas

R$ 200,00

De 10 a 15 horas

R$ 250,00

Acima de 15 horas

R$ 300,00

Rolo Compactador

R$ 300,00

Até 9 horas

R$ 200,00

De 10 a 15 hora

R$ 250,00

Acima de 15 horas

R$ 300,00


Publicado por:
Marilucia de Campos
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