ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.354, DE 20 DE MAIO DE 2025

SÚMULA: Altera a Lei 2.033/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Sertanópolis, revoga a Lei nº 1.111/1998 e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A redação do inciso III do Artigo 8º, do Artigo 13, da Seção I, do Artigo 90 e do Artigo 93 da Lei Municipal 2.033/2012 passam a ser as seguintes:

 

Art. 8º. (...)

(...)

III - REFERÊNCIA é a posição identificada por números em ordem crescente de um a quarenta e cinco, correspondente ao avanço horizontal, dentro de cada classe.

 

(...)

 

Art. 13. Cada classe é composta de quarenta e cinco referências, com acréscimos de 1,5% (um vírgula cinco por cento) de uma referência para outra, que constitui a linha de progressão horizontal na carreira.

 

(...)

 

SEÇÃO I

DAS GRATIFICAÇÕES

 

Art. 63. Os integrantes do quadro próprio do magistério terão direito às seguintes gratificações:

 

I - pelo exercício das funções de Direção de Unidade de Ensino Fundamental ou Centro Municipal de Educação Infantil, quando este funcionar em unidade independente;

 

II - pelo exercício das funções de coordenação pedagógica e assessoramento pedagógico.

 

Art. 64. A gratificação pelo exercício das funções de Direção de Unidade Escolar de Ensino Fundamental é de 50% (cinquenta por cento), independentemente do número de alunos matriculados, calculada sobre o vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

Art. 65. O Professor investido nas funções de Direção de Escola do Ensino Fundamental ou Centro Municipal de Educação Infantil deverá cumprir jornada de quarenta horas semanais, com exceção das escolas que funcionem em apenas um turno diário.

 

§1º Se o Professor possuir apenas um cargo de jornada de vinte horas semanais deverá ser-lhe atribuída a jornada suplementar de vinte horas semanais, salvo se a escola funcionar em apenas um turno diário.

 

§2º A jornada suplementar do profissional que exercer a função de Direção corresponderá ao vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

§3º Se o Professor possuir dois cargos de jornada de vinte horas semanais cada um, ficará com os dois cargos à disposição da Direção.

 

Art. 66. A gratificação pelo exercício das funções de Direção de Centro Municipal de Educação Infantil é de 50% (cinquenta por cento) do vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

Art. 67. A gratificação pelo exercício das funções de coordenação pedagógica em Escola de Ensino Fundamental ou Centro Municipal de Educação Infantil é de 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput será reduzida pela metade quando o exercício da coordenação pedagógica se der em jornada de 20 (vinte) horas semanais.

 

Art. 68. A gratificação pelo exercício da função de assessoramento pedagógico exercida no Departamento Municipal de Educação é de 30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

§1º O Professor investido nas funções de assessoramento pedagógico deverá cumprir jornada de quarenta horas semanais.

 

§2º Se o Professor possuir dois cargos de jornada de vinte horas semanais cada um, ficará com os dois cargos à disposição da função.

 

§3º Se o Professor possuir apenas um cargo de jornada de vinte horas semanais deverá ser-lhe atribuída a jornada suplementar de vinte horas semanais e cuja remuneração será calculada sobre o vencimento inicial da CLASSE B da carreira de Professor.

 

(...)

 

Art. 90. O teto do profissional do magistério é a referência quarenta e cinco, admitida sua atualização anual a título de correção monetária, nos termos do que dispõe o artigo 86 desta lei.

 

(...)

 

Art. 93. Os profissionais do magistério que se encontrarem na referência quarenta e cinco da classe em que estiverem posicionados deverão submeter-se ao processo de avaliação de desempenho dos demais profissionais, até a efetivação de sua aposentadoria.

 

Art. 2º. O Anexo II da Lei Municipal 2.033/2012, passa a viger com as seguintes alterações:

 

QUADRO DE CARGOS E VAGAS

 

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

QUANTIDADE DE VAGAS

PROFESSOR

20 horas semanais

140

EDUCADOR INFANTIL

40 horas semanais

12

 

Art. 3º. Fica extinto o cargo de Professor 40 horas posto que nunca provido e, consequentemente, a Tabela do Anexo V da Lei Municipal 2.033/2012.

 

Art. 4º. Os Anexos IV e VI da Lei Municipal 2.033/2012, passam a viger com as alterações constantes do Anexo I desta Lei.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a partir de 01/05/2025.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 20 de maio de 2025.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei 007/2025

AUTORIA: Poder Executivo

 

Anexo I

 

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CARGO: PROFESSOR - JORNADA: 20 HORAS SEMANAIS

CLASSES

REFERÊNCIAS

B

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

2870,40

2913,46

2957,16

3001,52

3046,54

3092,24

3138,62

3185,70

3233,49

3281,99

3331,22

3381,19

3431,91

3483,39

3535,64

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

3588,67

3642,50

3697,14

3752,60

3808,88

3866,02

3924,01

3982,87

4042,61

4103,25

4164,80

4227,27

4290,68

4355,04

4420,37

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

4486,67

4553,97

4622,28

4691,61

4761,99

4833,42

4905,92

4979,51

5054,20

5130,01

5206,96

5285,07

5364,35

5444,81

5526,48

C 1

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

3157,44

3204,81

3252,88

3301,67

3351,20

3401,46

3452,49

3504,27

3556,84

3610,19

3664,34

3719,31

3775,10

3831,72

3889,20

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

3947,54

4006,75

4066,85

4127,85

4189,77

4252,62

4316,41

4381,15

4446,87

4513,57

4581,28

4650,00

4719,75

4790,54

4862,40

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

3947,54

4006,75

4066,85

4127,85

4189,77

4252,62

4316,41

4381,15

4446,87

4513,57

4581,28

4650,00

4719,75

4790,54

4862,40

C2

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

3315,32

3365,05

3415,52

3466,75

3518,76

3571,54

3625,11

3679,49

3734,68

3790,70

3847,56

3905,27

3963,85

4023,31

4083,66

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

4144,91

4207,09

4270,19

4334,25

4399,26

4465,25

4532,23

4600,21

4669,22

4739,25

4810,34

4882,50

4955,73

5030,07

5105,52

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

5182,10

5259,84

5338,73

5418,81

5500,10

5582,60

5666,34

5751,33

5837,60

5925,17

6014,04

6104,25

6195,82

6288,76

6383,09

D

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

3812,61

3869,80

3927,85

3986,77

4046,57

4107,27

4168,88

4231,41

4294,88

4359,30

4424,69

4491,06

4558,43

4626,81

4696,21

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

4766,65

4838,15

4910,72

4984,38

5059,15

5135,04

5212,06

5290,24

5369,60

5450,14

5531,89

5614,87

5699,10

5784,58

5871,35

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

5959,42

6048,81

6139,54

6231,64

6325,11

6419,99

6516,29

6614,03

6713,24

6813,94

6916,15

7019,89

7125,19

7232,07

7340,55

 

ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CARGO: EDUCADOR INFANTIL – JORNADA: 40 HORAS SEMANAIS

CLASSES

REFERÊNCIAS

A

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

4867,77

4940,79

5014,90

5090,12

5166,47

5243,97

5322,63

5402,47

5483,51

5565,76

5649,25

5733,98

5819,99

5907,29

5995,90

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

6085,84

6177,13

6269,79

6363,83

6459,29

6556,18

6654,52

6754,34

6855,66

6958,49

7062,87

7168,81

7276,34

7385,49

7496,27

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

7608,72

7722,85

7838,69

7956,27

8075,61

8196,75

8319,70

8444,49

8571,16

8699,73

8830,22

8962,68

9097,12

9233,57

9372,08

B

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

5740,80

5826,91

5914,32

6003,03

6093,08

6184,47

6277,24

6371,40

6466,97

6563,97

6662,43

6762,37

6863,80

6966,76

7071,26

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

7177,33

7284,99

7394,27

7505,18

7617,76

7732,03

7848,01

7965,73

8085,21

8206,49

8329,59

8454,53

8581,35

8710,07

8840,72

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

8973,33

9107,93

9244,55

9383,22

9523,97

9666,83

9811,83

9959,01

10108,39

10260,02

10413,92

10570,13

10728,68

10889,61

11052,95

C 1

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

6314,88

6409,60

6505,75

6603,33

6702,38

6802,92

6904,96

7008,54

7113,67

7220,37

7328,68

7438,61

7550,19

7663,44

7778,39

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

7895,07

8013,49

8133,69

8255,70

8379,53

8505,23

8632,81

8762,30

8893,73

9027,14

9162,55

9299,98

9439,48

9581,08

9724,79

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

9870,66

10018,72

10169,00

10321,54

10476,36

10633,51

10793,01

10954,91

11119,23

11286,02

11455,31

11627,14

11801,55

11978,57

12158,25

C 2

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

6630,62

6730,08

6831,03

6933,50

7037,50

7143,07

7250,21

7358,96

7469,35

7581,39

7695,11

7810,54

7927,69

8046,61

8167,31

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

8289,82

8414,17

8540,38

8668,48

8798,51

8930,49

9064,45

9200,41

9338,42

9478,50

9620,67

9764,98

9911,46

10060,13

10211,03

31

32

33

34

35

36

37

38

39

40

41

42

43

44

45

10364,20

10519,66

10677,46

10837,62

11000,18

11165,18

11332,66

11502,65

11675,19

11850,32

12028,07

12208,50

12391,62

12577,50

12766,16


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:2AA8707A