ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 786, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor público municipal, a ser calculada com base em percentual específico incidente sobre o vencimento básico, nos termos e condições definidos nesta portaria.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica concedida gratificação aos servidores públicos lotados, com vínculo estatutário, na Secretaria Municipal Patrimônio, Compras e Logística, incidente sobre seus vencimentos básicos, conforme previsto na Lei nº 784/96 – Estatuto dos Servidores Municipais de Pitanga.

§1º A gratificação de que trata o caput será atribuída em razão do desempenho de atividades extraordinárias, consistentes no apoio a outros setores, no atendimento em regime de plantão e em outras funções compatíveis com as atribuições do cargo, quando vinculadas aos departamentos da Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística.

§2º O percentual da gratificação será fixado em tabela anexa, parte integrante desta portaria.

§3º A gratificação cessará automaticamente com o encerramento das atividades extraordinárias que a justificam, não sendo incorporada ao vencimento nem gerando qualquer direito após sua cessação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 01 de setembro à 30 de setembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 01 de outubro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

ANTONIO BEZUSKO SOBRINHO

Secretário Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

 

ANEXO ÚNICO

TABELA DE PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL PATRIMONIO, COMPRAS E LOGÍSTICA

 

MATRÍCULA

NOME

CARGO

GRATIFICAÇÃO

JUSTIFICATIVA

55004

Bárbara Maria Schon

Auxiliar Administrativo

30,00%

Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.

50159

Vanessa dos Santos Franco

Oficial Administrativo

30,00%

Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.

208101

Márcio Socoloski

Auxiliar Administrativo

40,00%

Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.

203361

Maria Elias    do Nascimento

Aux. de Serviços Gerais

30,00%

Justifica-se a concessão da gratificação em razão do desempenho de atividades que exigem dedicação, responsabilidade e zelo na limpeza e conservação dos prédios públicos. Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.

50421

 

Angelica de Paula Egler

 

Auxiliar Administrativo

 

30,00%

Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.

50745

Leandro Pereira

Guarda Patrimonial

40,00%

Patrulha Noturna

505781

Vanderlei Neves

Guarda Patrimonial

60,00%

Atividades extraordinárias, apoio a outros setores, atendimento em regime de plantão.


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:2AAB20D1