ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
DECRETO Nº 0167/2014
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE
Art 1º) Fica constituída a Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do PAM – Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Paraná para gerenciar os convênios firmados entre SEDU/ PAM sob os nº 19.23.2013.0602 e nº 19.23.2013.0603, composta por:
Membro: José Carlos Mignaca, CPF:778.100.589-91, Secretário Municipal de Obras Transito e Urbanismo
Membro: Daniele Hojak, CPF:031.733.919-26, Engenheira Civil, Fiscal
Membro: Bruna Roberto, CPF:080.083.349-08, Assessoria, Secretaria de Administração
Art 2º) A Comissão tem por finalidade o acompanhamento, supervisão e fiscalização das ações do PAM bem como a guarda dos documentos, recebimento de obras/ equipamentos e recebimento do Termo de cumprimento do objetivo dos convênios do município.
Art 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013
PAÇO MUNICIPAL Colorado aos 04 dias do mês de julho de 2014.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:2AC31216