ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

GOVERNADORIA

GOVERNADORIA
DECRETO Nº 0167/2014

O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

 

RESOLVE

 

Art 1º) Fica constituída a Comissão Municipal/ Unidade Gestora de Transferência do PAM – Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Paraná para gerenciar os convênios firmados entre SEDU/ PAM sob os nº 19.23.2013.0602 e nº 19.23.2013.0603, composta por:

 

Membro: José Carlos Mignaca, CPF:778.100.589-91, Secretário Municipal de Obras Transito e Urbanismo

Membro: Daniele Hojak, CPF:031.733.919-26, Engenheira Civil, Fiscal

Membro: Bruna Roberto, CPF:080.083.349-08, Assessoria, Secretaria de Administração

 

Art 2º) A Comissão tem por finalidade o acompanhamento, supervisão e fiscalização das ações do PAM bem como a guarda dos documentos, recebimento de obras/ equipamentos e recebimento do Termo de cumprimento do objetivo dos convênios do município.

 

Art 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 11/11/2013

 

PAÇO MUNICIPAL Colorado aos 04 dias do mês de julho de 2014.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:2AC31216