ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
Departamento de Administração e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 75.971.010/0001-73 COM INTERVENÇÃO DA SECRETARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N° 09.205.479/0001-77.
CONTRATADO(A): LUCIVANIA ROSA DE SOUZA, PESSOA FÍSICA, ENFERMEIRA, COM REGISTRO COREN/PR-001.563.074.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 099/2025.
CREDENCIAMENTO Nº: 015/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 050/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, SENDO ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.
FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGOS 137 E 138 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
MOTIVO DA EXTINÇÃO: EXTINÇÃO UNILATERAL POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, EM DECORRÊNCIA DA REORGANIZAÇÃO DA FORMA DE CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS, PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS EXISTENTES.
DATA DA EXTINÇÃO: 11/11/2026.
DATA DA ASSINATURA:11/11/2026.
CELIO LELIS DA MATA
PREFEITO
Publicado por:
Rosimére Molina Giacobbo
Código Identificador:2AD869B2