ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 297/2018

SÚMULA. MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 0169/2015, e dá outras providências.

 

Art. 1º. – Altera a redação do artigo 1º. da Lei nº. 0169/2015 que autorizou o Poder Executivo a abrir Concurso Público para provimento de cargos, passando tal artigo a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir concurso público, na forma prevista em Lei, para o provimento de 20 (vinte) vagas no cargo de professor, nível MG1-1, e cadastro de reserva – CR, possibilitando que os candidatos aprovados possam ser convocados para assumir as vagas que surgirem dentro do prazo de validade do Concurso Público.”

 

Art. 2º. – Permanecem em vigor todos os demais dispositivos da Lei nº. 0169/2015 não modificados ou alterados pela presente Lei.

 

Art. 3º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 10-05-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 10 de Maio de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI

Presidente


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:2ADC536A