ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5101/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.377.475,00 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.377.475,00 (Um Milhão, Trezentos e Setenta e Sete Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5556 |
02038-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2038 |
500.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5630 |
00500-Investimentos na Rede de Serviços de Saúde - Portaria 203-GM, de 2007 |
200.000,00 |
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE AT. ESPECIALIZADA E TFD |
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10.301.0015.2061 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E TFD |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5750 |
00496-Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
293.352,00 |
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5751 |
02039-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2039 EMENDA COMISSÃO |
184.123,00 |
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10.005 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
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10.301.0015.2058 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO VEICULAR SAUDE |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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6047 |
02038-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) FR 2038 |
200.000,00 |
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SUBTOTAL |
1.377.475,00 |
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TOTAL |
1.377.475,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2038, (EP At Basica). 2039 (EP), 496 (MAC) e 500 (SESA Investimento).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 01/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:2B0CDDFE