ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
AVISO SUSPENSAO SORTEIO CREDENCIAMETNO 5-2026

AVISO DE SUSPENSÃO DA SESSÃO DE SORTEIO PÚBLICO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 125/2026

O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, por intermédio do Agente de Contratação, torna pública a SUSPENSÃO da sessão de sorteio público prevista para o dia 29 de julho de 2026, às 9h, referente ao Edital de Credenciamento nº 05/2026.

A suspensão decorre do recebimento de impugnação administrativa contendo questionamentos quanto ao atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no item 15.3 do Termo de Referência pelas empresas CONSTRUTORA PIACENTINI LTDA. e V.D.A. – VALI DO AÇO HOLDING BRASIL LTDA.

Considerando que os questionamentos apresentados envolvem aspectos técnicos relacionados à composição da equipe profissional, à experiência dos responsáveis técnicos e aos respectivos acervos, a impugnação e a documentação constante dos autos foram encaminhadas ao setor de Engenharia do Município para análise técnica individualizada e complementar.

A suspensão mostra-se necessária para possibilitar a conclusão da análise técnica, a realização de eventuais diligências, a manifestação das empresas envolvidas e a posterior decisão administrativa sobre a impugnação, preservando-se a legalidade, a isonomia, a vinculação ao instrumento convocatório, a segurança jurídica e a regularidade do procedimento.

A presente medida possui caráter preventivo e não representa, neste momento, a inabilitação ou o descredenciamento de qualquer empresa.

Após a conclusão das análises e a prolação da decisão administrativa, será divulgada nova comunicação quanto ao prosseguimento do procedimento, inclusive sobre eventual nova convocação para sorteio, caso ainda seja necessária.

Pitanga/PR, 28 de julho de 2026.

 

Originalmente Assinado

 

MARCIO SOKOLOSKI

Agente de Contratação

 


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:2B1CDFEA