ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1703/2026
LEI Nº. 1703/2026
Sumula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal de Sapopema-PR, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art.1º -Fica criado os cargos públicos temporários de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO, MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR BAIRRO SÃO LUIZ II (MATÃO E ÁGUA DA PEROBA), RETA GRANDE/BARRA GRANDE E CORDEIROS, SÃO ROQUE, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – MICRO AREA 11 E 16, MOTORISTA ASSENTAMENTO SÃO LUIZ II, FONOAUDIÓLOGO, EDUCADOR FÍSICO SAÚDE, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AGENTE EDUCACIONAL I, AGENTE EDUCACIONAL II, PROFESSOR, PEDREIRO, ELETRICISTA com as atribuições, requisitos, vencimentos, carga horária e quantidade de vagas constantes do Anexo I.
Art.2º- A criação dos cargos públicos temporários estabelecidos no artigo desta Lei tem fundamento no artigo 37, inciso I e IX da Constituição da República Federativa do Brasil tendo em vista a especificidade e temporariedade visando exclusivamente o atendimento das demandas transitórias estabelecidas pelas Secretarias Municipal.
Art.3º -A contratação dos cargos públicos temporários criado por esta Lei não gerará estabilidade para seus detentores e será precedida, obrigatoriamente, de Processo Seletivo Público, conforme a natureza, complexidade e requisitos próprios de suas atribuições, mediante especificações em Edital, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação dos aprovados, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período a critério da administração, podendo ser rescindido unilateralmente na ocorrência das hipóteses da Lei de contratação temporária.
Art.4º -As contratações serão feitas pelo REGIME ADMINISTRATIVO, estabelecida pela Lei nº 1.228/2020 que rege o Processo Seletivo Simplificado.
§1º- Aos cargos temporários aplica-se as normas do Estatuto dos Servidores Municipais referente aos deveres, proibições, responsabilidades e penalidades dos servidores efetivos, bem como apuração das infrações disciplinares.
§2º - É vedado o desvio de função dos ocupantes do cargo público temporário criado por esta Lei.
Art.5º- A despesa decorrente da criação dos cargos públicos temporários correrá à conta das dotações orçamentárias vinculadas a cada cargo.
Art.6º - Além da escolaridade exigida para o cargo temporário o profissional contratado deverá atender ao perfil estabelecidos pelas Secretarias Municipal, sendo os critérios de admissão, carga horária e atividades estabelecidas em Edital de Processo Seletivo.
Art.7º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema – PR, em: 19 de Outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS
|
Vagas |
Função |
Carga horária |
Remuneração |
|
01 |
Auxiliar de Serviços Gerais masculino |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
01 |
Monitor do Transporte Escolar – São Luiz II - Matão |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
01 |
Monitor do Transporte Escolar – São Luiz II – Água da Peroba |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
04 |
Monitor do Transporte Escolar – Reta Grande/Barra Grande e Cordeiros |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
01 |
Monitor do Transporte Escolar – São Roque |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro-área 11 |
40 h |
02 (dois) salários mínimos Federal + adicionais do cargo |
|
01 |
Agente Comunitário de Saúde – Micro-área 16 |
40 h |
02 (dois) salários mínimos Federal + adicionais do cargo |
|
01 |
Motorista Assentamento São Luiz II |
40h |
R$ 2.563,88 + adicionais do cargo |
|
01 |
Fonoaudiólogo |
20h |
R$ 3.331,86 + adicionais do cargo |
|
01 |
Psicólogo |
40h |
R$ 5.561,61 + adicionais do cargo |
|
01 |
Professor de Educação Física |
20h |
R$ 2.549,31 + adicionais do cargo |
|
05 |
Agente Educacional I |
40h |
R$ 1.621,00 + adicionais do cargo |
|
05 |
Agente Educacional II |
40h |
R$ 2.125,41 + adicionais do cargo |
|
16 |
Professor |
20h |
R$ 2.549,31 + Adicionais do cargo |
|
01 |
Pedreiro |
40h |
R$ 2.648,68 + Adicionais do cargo |
|
01 |
Eletricista |
40h |
R$ 2.919,28 + Adicionais do cargo |
|
01 |
Educador Físico Saúde |
20h |
R$ 2.780,81 + Adicionais do cargo |
|
01 |
Fisioterapeuta |
40h |
R$ 5.561,61 + Adicionais do cargo |
ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DOS CARGOS:
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (masculino)
Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a limpar ruas e logradouros, a executar serviços administrativos simples, de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura.
Atribuições típicas:
Varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito;
Recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados;
Percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo;
Fazer abertura e limpeza de valas, limpeza de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;
Raspar meios-fios;
Limpar, capinar, participar de trabalhos de caiação de muros, paredes e similares;
Fazer abertura e limpeza de valas, de galerias, fossas sépticas, esgotos, caixas de areia, poços e tanques;
Lavar e lubrificar veículos e máquinas;
Preparar sepulturas, abrindo covas e moldando lajes para tampá-las;
Sepultar e exumar cadáveres, auxiliar no transporte de caixões, desenterrar restos humanos e guardar ossadas, sob supervisão da autoridade competente;
Zelar pela conservação e limpeza das dependências e instalações do cemitério municipal, a fim de mantê-las nas condições de asseio requeridas;
Zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
Limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantê-los nas condições de asseio requeridas;
Recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas;
Manter limpo e arrumado o material sob sua guarda;
Comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência;
Executar tarefas manuais rotineiras que exigem esforço físico;
Realizar todos os tipos de movimentação de móveis e equipamentos seguindo orientação;
Executar serviço de limpeza e/ou manutenção em geral;
Auxiliar nos trabalhos relativos a obras de construção civil, marcenaria, serralheria, pintura, jardinagem e outros;
Efetuar a carga, transporte e descarga de materiais diversos, equipamentos, animais e outros;
Auxiliar em tarefas de construção, calçamento, e pavimentação em geral;
Realizar periodicamente, limpeza e desinfecção de bebedouros e reservatórios
Efetuar mudança dos móveis, armários, materiais, produtos, etc.;
Operar sob supervisão, roçadeira de grama, etc.;
Executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento: Escolaridade - Alfabetizado
MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
Atribuições típicas:
- Auxiliar o embarque e desembarque de alunos no transporte escolar; - Verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; - Orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora da janela; - Zelar pela limpeza e conservação do transporte escolar, durante e depois do trajeto; - Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro do local; - Ajudar os alunos a subir e descer as escadas do veículo de transporte escolar; - Verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; - Zelar pela segurança dos alunos durante o transporte escolar, verificando o fechamento das portas do veículo e orientando-os quanto ao uso do cinto de segurança; - Verificar os horários do transporte escolar, informando os pais e alunos; - Conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando para o ponto de origem; - Cuidar da segurança do aluno nas proximidades da escola, durante o transporte escolar; - Ouvir reclamações e analisar fatos, submetendo-as à apreciação da chefia imediata; - Cumprir horário em local designado pela coordenação do Transporte Escolar Especial, nos intervalos em que o transporte escolar não estiver sendo executado, desenvolvendo atividades estabelecidas pelo superior imediato; - Atualizar-se na profissão; - Aprender o manuseio de novos equipamentos; - Frequentar treinamentos quando oferecidos; - Efetuar todas as demais funções administrativas correlatas e nível de complexidade e responsabilidade.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Atribuições típicas:
- Visitar domicílios periodicamente. - Assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob a orientação e supervisão de profissionais na área de saúde. - Orientar a comunidade para a promoção da saúde. - Rastrear focos de doenças específicas. - Participar de campanhas preventivas. - Incentivar atividades comunitárias. - Promover comunicação entre o departamento municipal de saúde e os outros departamentos municipais para a melhoria dos serviços relacionados a área de saúde e promoção social. - Promovem a comunicação entre a unidade de saúde, autoridades e comunidade. - Participam e auxiliam em reuniões profissionais. - Executam tarefas administrativas. - Orientar pacientes em assuntos de sua competência; - Fazer visitas domiciliares, a escolas e creches segundo programação estabelecida, para atender pacientes e coletar dados de interesse médico; - Participar de campanhas de vacinação; - Manter o local de trabalho limpo e arrumado; - Preencher fichas com dados das famílias, bem como boletins de informações em geral; - Controlar fichário e arquivo de documentos, organizando-os e mantendo-os atualizados. - Atender a comunidade, averiguando as necessidades, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los. - Executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento
Escolaridade: Ensino Médio Completo, residir na área.
MOTORISTA BAIRRO SÃO LUIZ
Atribuições típicas:
- Dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, automóveis, caminhonetes, veículos leves de transporte de passageiros, caminhões, micro-ônibus, ônibus escolar, ambulâncias e motocicleta;
- Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas;
- Verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;
- Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
- Efetuar transporte de pacientes que necessitam de atendimento urgente, dentro ou fora do Município;
- Orientar o carregamento e descarregamento de cargas a fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
- Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;
- Fazer pequenos reparos de urgência;
- Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
- Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
- Auxiliar no carregamento e descarregamento de volumes;
- Auxiliar na distribuição de volumes, de acordo com normas e roteiros pré- estabelecidos;
- Conduzir os servidores da Prefeitura, em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
- Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;
- Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado.
-Executar outras atribuições afins.
Requisitos mínimos:
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo, Carteira de Habilitação D.
FONOAUDIOLOGO
Descrição sintética: Especialidade médica que compreende o estudo da fonação e da audição, de seus distúrbios e das suas formas de tratamento.
Atribuições típicas:
- Realizar tratamento fonoaudiólogo para prevenção, habilitação e reabilitação de pacientes e clientes aplicando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; - Avaliar pacientes e clientes; - Realizar diagnóstico fonoaudiólogo; - Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; - Atuar em programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida; - Exercer atividades técnico-científicas através da realização de pesquisas, trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe
EDUCADOR FÍSICO SAÚDE
Atribuições típicas:
- Desenvolver com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; - Ensinar técnicas desportivas realizam treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes; - Instruem lhes acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; - Avaliam e supervisionam o preparo físico dos atletas; - Acompanham e supervisionam as práticas desportivas; - Elaboram informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto; - Prescrever, orientar e acompanhar a todos aqueles que se inserem no âmbito da prática da atividade física ou desportiva; - Auxiliar em todas as áreas e/ou projetos esportivos de competência da Secretaria M. de Saúde; - Trabalhar em conjunto com outros profissionais no Projeto TEA.
- Executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe
FISIOTERAPEUTA
Atribuições típicas:
- Educação, prevenção e assistência fisioterapêutica coletiva e individual, inserindo e trabalhando de forma interdisciplinar, de forma a: Participar de equipes multiprofissionais destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos em Saúde Pública;
- Contribuir no planejamento, investigação e estudos epidemiológicos;
- Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação;
- Integrar os órgãos colegiados de controle social; Participar de câmaras técnicas
de padronização de procedimentos em saúde coletiva;
- Participar de equipes multiprofissionais destinadas ao planejamento, a implementação, ao controle e a execução de projetos e programas de ações básicas de saúde;
- Participar do planejamento e execução de treinamentos e reciclagens de recursos humanos em saúde;
- Promover ações terapêuticas preventivas a instalações de processos que levam a incapacidade funcional laborativa;
- Analisar os fatores ambientais, contributivos ao conhecimento de distúrbios funcionais laborativos;
- Desenvolver programas coletivos, contributivos à diminuição dos riscos de acidente de trabalho;
- Integrar a equipe de Vigilância Sanitária; Cumprir e fazer cumprir a legislação de Vigilância Sanitária;
- Encaminhar às autoridades de fiscalização profissional, relatórios sobre condições e práticas inadequadas à saúde coletiva e/ou impeditivas da boa prática profissional;
- Integrar Comissões Técnicas de regulamentação e procedimentos relativos a qualidade, a eficiência e aos riscos sanitários dos equipamentos de uso em Fisioterapia;
- Verificar as condições técnico-sanitárias das empresas que ofereçam assistência fisioterapêutica à coletividade. - Executar outras atribuições afins.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe
PSICOLOGO
Atribuições típicas:
- Identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família, Educação e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas;
- Identificar, em conjunto com as ESF, Departamento de educação e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações;
- Atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos;
- Acolher os usuários e humanizar a atenção;
- Desenvolver coletivamente, com vistas a intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras;
- Promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde e Educação;
- Elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação;
- Avaliar, em conjunto com os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos;
- Elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada.
- Estudam, pesquisam e avaliam desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação;
- Diagnosticam e avaliam distúrbios emocionais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o (s) paciente (s) durante o processo de tratamento ou cura;
- Investigam os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes;
- Desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clinicas e coordenam equipes e atividades de área e afins.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Superior Completo, Registro no Conselho de Classe
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Atribuições típicas:
- Ser um pesquisador para qualificar e legitimar seu trabalho;
- Coletar dados por meio de testagem, que comprovem a eficácia do processo ensino/aprendizagem, bem como a capacidade física dos alunos e seus níveis de desenvolvimento;
- Refletir permanentemente sobre os Processos de Ensino nas fases pré-interativa (planejamento das aulas em conformidade com o programa de conteúdos), interativa (durante as aulas no estabelecimento de relações com os alunos) e pós-interativa (avaliação da aula e da aprendizagem dos alunos);
- Selecionar e organizar previamente recursos materiais a serem utilizados nas aulas;
- Utilizar metodologia que favoreça o aproveitamento do tempo de aula em atividades dinâmicas, mantendo a participação ativa dos alunos em ritmo constante com intensidade, de moderada a vigorosa;
- Relatar as práticas pedagógicas por meio de registros de acompanhamento (procedimentos, ocorrências relevantes e resultados);
- Avaliar os alunos considerando os aspectos cognitivo, afetivo, biológico e motor; - Apresentar os resultados das avaliações em ficha própria, para que os alunos e responsáveis tenham um feedback de suas necessidades no que se refere ao aprendizado, conduta social, aptidão física e saúde;
- Definir em seu plano de aula, temáticas relacionadas à promoção de estilo de vida ativo e saudável;
- Proporcionar experiências práticas acompanhadas de significado com base teórica, que estimule a participação dos alunos com segurança e autonomia;
- Considerar aspectos da diversidade humana, respeitando as características individuais dos alunos;
- Interatuar com outras áreas do conhecimento humano, desenvolvendo atitudes interdisciplinares;
- Tornar a Educação Física escolar significativa à formação dos alunos, defendendo sua permanência no currículo.
Requisitos para provimento: Licenciatura em Educação Física
AGENTE EDUCACIONAL I
O cargo de Agente Educacional I destina-se ao desenvolvimento de atividades de apoio às ações educacionais, especialmente na Educação Infantil, bem como ao suporte às atividades escolares e de educação integral. As atividades desenvolvidas pelo Agente Educacional I deverão ocorrer sob orientação e supervisão dos professores e da equipe pedagógica, não lhe cabendo o exercício de atividades docentes. O cargo de Agente Educacional I possui natureza de apoio às atividades educacionais, não se confundindo com as funções próprias do magistério e da docência. Os ocupantes dos cargos atuarão em articulação com os professores, equipe gestora e equipe pedagógica das unidades educacionais, observadas as atribuições específicas de cada cargo. Os ocupantes dos cargos não poderão exercer atividades de planejamento, regência, avaliação ou substituição
Atribuições do cargo
– Auxiliar os professores nas atividades de rotina da Educação Infantil, especialmente nos cuidados com crianças pequenas;
– Auxiliar nos momentos de alimentação, higiene, repouso, recreação e organização da rotina escolar;
– Zelar pela segurança, integridade e bem-estar das crianças e estudantes sob sua responsabilidade;
– Auxiliar na organização dos espaços e materiais utilizados nas atividades educacionais;
– Acompanhar as crianças e estudantes nos deslocamentos dentro da unidade escolar;
– Auxiliar os professores na organização e acompanhamento das atividades recreativas, culturais e extraclasses;
– Acompanhar os estudantes em atividades de educação integral, quando designado pela Secretaria Municipal de Educação;
– Auxiliar na organização dos estudantes durante entradas, saídas, intervalos e demais momentos da rotina escolar;
– Auxiliar na recepção e encaminhamento das crianças e estudantes aos seus responsáveis, conforme as orientações da unidade escolar;
– Acompanhar estudantes em atividades externas, passeios, projetos e demais ações educacionais, quando designado;
– Colaborar com a manutenção da organização, conservação e segurança dos ambientes escolares;
– Comunicar à equipe gestora ou ao professor responsável situações que possam comprometer a segurança ou o bem-estar dos estudantes;
– Participar de reuniões, formações, cursos, capacitações e demais atividades institucionais relacionadas às suas atribuições;
– Colaborar com a equipe escolar na promoção de ambiente acolhedor, seguro, inclusivo e respeitoso;
– Auxiliar, sob orientação do professor, nas atividades destinadas à participação e integração dos estudantes;
– Acompanhar os estudantes durante o transporte escolar, quando formalmente designado para essa função, observadas as normas de segurança;
– Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, determinadas pela chefia imediata.
Requisitos mínimos: Ensino Médio completo; Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
DO AGENTE EDUCACIONAL II
O cargo de Agente Educacional II possui natureza de apoio às atividades educacionais, não se confundindo com as funções próprias do magistério e da docência. Os ocupantes dos cargos atuarão em articulação com os professores, equipe gestora e equipe pedagógica das unidades educacionais, observadas as atribuições específicas de cada cargo. Os ocupantes dos cargos não poderão exercer atividades de planejamento, regência, avaliação ou substituição de professor, nem desempenhar funções privativas dos profissionais do magistério.
O cargo de Agente Educacional II destina-se ao atendimento de apoio aos estudantes da Educação Especial Inclusiva que necessitem de suporte para acesso, participação, comunicação, locomoção, alimentação, higiene, interação social e demais atividades da vida escolar.
O Agente Educacional II exercerá suas atribuições em articulação com o professor regente, equipe pedagógica, Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais envolvidos no processo educacional do estudante.
- O Agente Educacional II não substituirá o professor regente, o professor do Atendimento Educacional Especializado ou qualquer outro profissional legalmente habilitado.
- O Agente Educacional II não será responsável pelo planejamento, regência, avaliação ou elaboração de atividades pedagógicas próprias do professor.
- O apoio prestado pelo Agente Educacional II deverá ter como finalidade favorecer a participação, a aprendizagem, a autonomia, a comunicação, a segurança e a inclusão do estudante.
A disponibilização do Agente Educacional II aos estudantes da Educação Especial Inclusiva observará a avaliação das necessidades educacionais e funcionais do estudante, realizada pela equipe responsável, não estando condicionada exclusivamente à apresentação de laudo ou diagnóstico médico.
Atribuições do cargo:
– Prestar apoio aos estudantes da Educação Especial Inclusiva, de acordo com as necessidades identificadas pela equipe responsável pelo acompanhamento educacional;
– Atuar em consonância com o Plano Educacional Individualizado – PEI, Plano de Atendimento Educacional Especializado – PAEE, quando existentes, e demais orientações da equipe pedagógica;
– Auxiliar o estudante em sua locomoção e deslocamento pelos diferentes espaços da unidade educacional;
– Auxiliar o estudante no acesso e na participação nas atividades pedagógicas, culturais, esportivas, recreativas e demais atividades escolares;
– Prestar apoio nas atividades de higiene pessoal, respeitando a privacidade, autonomia, dignidade e características individuais do estudante;
– Auxiliar na alimentação dos estudantes que necessitem desse suporte durante a rotina escolar;
– Auxiliar estudantes que utilizem cadeira de rodas, andadores, muletas, bengalas ou outros recursos de mobilidade;
– Auxiliar na comunicação e na interação social dos estudantes, respeitando suas diferentes formas de expressão e comunicação;
– Apoiar a utilização de recursos de acessibilidade e tecnologias assistivas disponibilizados pela unidade escolar ou pelo Atendimento Educacional Especializado;
– Auxiliar o estudante na organização e utilização dos materiais necessários à sua participação nas atividades escolares;
– Contribuir para a autonomia do estudante, evitando práticas que promovam dependência desnecessária;
– Auxiliar na organização de materiais e recursos adaptados, sempre sob orientação do professor e/ou equipe pedagógica;
– Acompanhar o estudante durante recreios, intervalos, deslocamentos, atividades extraclasses e demais momentos da rotina escolar;
– Observar e comunicar à equipe pedagógica alterações relevantes relacionadas ao comportamento, comunicação, alimentação, mobilidade, interação ou bem-estar do estudante;
– Colaborar para a promoção de práticas inclusivas e para a eliminação de barreiras à participação dos estudantes;
– Auxiliar o estudante na entrada e saída da unidade escolar, observando os procedimentos estabelecidos pela instituição;
– Colaborar com o professor na garantia das condições necessárias para a participação do estudante nas atividades propostas;
– Participar de reuniões, formações, cursos, capacitações e estudos relacionados à Educação Especial e à Educação Inclusiva;
– Manter sigilo sobre informações pessoais, educacionais e familiares dos estudantes, respeitando os princípios éticos e legais;
– Comunicar imediatamente à equipe gestora situações que representem risco à segurança ou à integridade do estudante;
– Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo.
Requisitos: Formação em nível médio, na modalidade Magistério/Normal; Curso Superior em Pedagogia;
PROFESSOR
Atribuições típicas:
- Planejar e ministrar aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
- Avaliar o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar;
- Informar aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica; Participar de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas;
- Participar de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas;
- Participar do planejamento geral da escola;
- Contribuir para o melhoramento da qualidade do ensino;
- Participar da escolha do livro didático;
- Participar de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e outros eventos da área educacional e correlatos;
- Acompanhar e orientar estagiários;
- Zelar pela integridade física e moral do aluno;
- Participar da elaboração e avaliação de propostas curriculares;
- Elaborar projetos pedagógicos;
- Participar de reuniões interdisciplinares;
- Confeccionar material didático;
- Realizar atividades extraclasses em bibliotecas, museus, laboratórios e outros;
Avaliar e participar do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores específicos de atendimento;
- Selecionar, apresentar e revisar conteúdos;
- Participar do processo de inclusão do aluno portador de necessidades especiais do ensino regular;
- Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais no ensino regular;
- Propiciar aos educandos, portadores de necessidades especiais, a sua preparação profissional, orientação e encaminhamento para o mercado;
- Incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares;
- Realizar atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade;
- Orientar e incentivar o aluno para a pesquisa;
- Participar do Conselho de Classe;
- Preparar o aluno para o exercício da cidadania;
- Incentivar o gosto pela leitura;
- Desenvolver a auto-estima do aluno;
- Participar da elaboração e aplicação do regimento da escola;
- Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola;
- Orientar o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos;
- Contribuir para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de ensino;
- Propor a aquisição de equipamentos que venham favorecer às atividades de ensino-aprendizagem;
- Planejar e realizar atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento;
- Analisar os dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar;
- Participar de estudos e pesquisas em sua área de atuação;
- Manter atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno;
- Zelar pelo cumprimento da legislação escolar e educacional;
- Zelar pela manutenção e conservação do patrimônio escolar;
- Apresentar propostas que visem a melhoria da qualidade de ensino;
- Participar da gestão democrática da unidade escolar;
- Executar outras atividades correlatas.
Requisitos para provimento:
Escolaridade: Ensino Superior de Pedagogia e/ou Magistério
PEDREIRO
Compreende os empregos que se destinam a executar, organizar e preparar o local de trabalho na obra, construir fundações e estruturas de alvenaria ou madeira, realização de trabalhos de obras civis como: construções, reformas, acabamentos em geral, revestimentos, contra pisos e outras atribuições afins.
Atribuições típicas:
Abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas;
Carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados;
Transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas, de acordo com instruções recebidas;
Realizar manutenção em geral em vias, manejar áreas verdes, tapar buracos, limpar vias permanentes e realizar a manutenção em bueiros e galerias de águas pluviais
Limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais;
Dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos;
Auxiliar no nivelamento de superfícies a serem pavimentadas e trabalhar com emulsão asfáltica;
Preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas de obras;
Moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a fôrma e o material adequado, seguindo instruções predeterminadas;
Auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras;
Realizar a construção, manutenção e reformas de obras de construção civil.
Executar outras atribuições afins.
Requisitos: Ser Alfabetizado
ELETRICISTA
Compreende os empregos que se destinam a executar trabalhos de montagem, reparo e manutenção de sistemas elétricos.
Atribuições típicas:
Instalar fiação elétrica, montar quadros de distribuição, caixas de fusível, tomadas e interruptores, de acordo com plantas, esquemas, especificações técnicas e instruções recebidas;
Testar a instalação elétrica, fazendo-a funcionar repetidas vezes para comprovar a exatidão do trabalho executado;
Testar circuitos de instalações elétricas, utilizando aparelhos de precisão, para detectar as partes defeituosas;
Reparar ou substituir unidades danificadas, utilizando ferramentas manuais, soldas e materiais isolantes para manter as instalações elétricas em condições de funcionamento;
Executar serviços de limpeza e reparo em geradores e motores;
Ler desenhos e esquemas de circuitos elétricos;
Substituir fusíveis, relés, bobinas, lâmpadas e demais equipamentos elétricos;
Consertar e rebobinar dínamos, alternadores e motores em geral;
Orientar e treinar os servidores que o auxiliam na execução dos trabalhos típicos da classe, inclusive quanto a precauções e medidas de segurança;
Zelar pela conservação e guarda dos materiais, ferramentas e equipamentos que utiliza;
Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
Requisitar o material necessário à execução dos trabalhos;
Executar outras atribuições afins.
Requisitos: Ensino fundamental completo; Experiência e cursos
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei justifica-se haja vista a necessidade da administração no desenvolvimento de seus projetos junto ao Município e o atendimento a população.
Informamos que o processo Seletivo vigente está em seu término, não tendo mais possibilidade de prorrogação, razão pela qual necessitamos da realização de um novo PSS.
Destacamos ainda que não temos Concurso vigente, sendo imprescindível a realização do PSS.
Contamos com a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:2B221445