ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.198, DE 25 AGOSTO DE 2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a alienar em Leilão bens móveis inservíveis de domínio público municipal.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Autoriza o Poder Executivo alienar, através de Leilão, os seguintes bens do domínio público municipal considerados inservíveis:

 

LOTE

BEM

ANO

MOD.

PLACA

COR

COMB.

RENAVAM

AVALIAÇÃO

2

GM MONTANA LS

2012

2012

AVD-8776

CINZA

ALC/GAS

458042765

R$ 18.000,00

3

VW GOL 1.0 GIV

2008

2009

AQK-3789

BRANCA

ALC/GAS

978327713

R$ 9.000,00

4

HONDA CG 125 TITAN

1999

1999

AII-3066

AZUL

GASOLINA

713778482

R$ 1.900,00

5

HONDA CG 125 CARGO

1995

1995

AFM-5548

BRANCA

GASOLINA

640597548

R$ 1.500,00

6

FORD F-14000 HD

1998

1998

AIG-7462

BRANCA

DIESEL

712280006

R$ 25.000,00

7

VW KOMBI PICK-UP

2000

2000

AIW-7664

BRANCA

GASOLINA

723282978

R$ 1.500,00

8

TRATOR MASSEY FERGUSON

 

 

 

 

 

 

R$ 7.000,00

9

CARRETA REBOQUE BASCULANTE

 

 

 

 

 

 

R$ 800,00

10

TRATOR FORD 6600

 

 

 

 

 

 

R$ 18.000,00

11

FORD F-1000 4.9L XL

1997

1998

AHN-5941

BRANCA

GASOLINA

690095449

R$ 15.000,00

12

FORD CARGO 815 E

2010

2010

AST-3063

BRANCA

DIESEL

218264089

R$ 70.000,00

13

MARCOPOLO/VOLARE V6 ON

2005

2006

ADL-1888

PRATA

DIESEL

867023007

R$ 20.000,00

14

MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC

2006

2006

ADL-4888

PRATA

DIESEL

883516578

R$ 20.000,00

15

ONIBUS M. BENZ OF 1620

1994

1994

BXJ-7951

AZUL

DIESEL

628146540

R$ 20.000,00

16

ONIBUS SCANIA K112 CL

1988

1988

MUL-1701

BRANCA

DIESEL

415026717

R$ 20.000,00

17

ONIBUS SCANIA K112 CL

1987

1988

KJA-5829

BRANCA

DIESEL

179916211

R$ 25.000,00

18

MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC

2007

2007

ADL-5888

PRATA

DIESEL

917718151

R$ 20.000,00

19

MARCOPOLO/VOLARE A8 ON

2002

2002

ARJ-1145

PRATA

DIESEL

788474774

R$ 20.000,00

20

MARCOPOLO/VOLARE W8 ESC

2006

2006

ADL-2888

PRATA

DIESEL

883511711

R$ 20.000,00

21

GM CELTA 2P LIFE

2009

2010

ARP-9834

PRATA

ALC/GAS

158968484

R$ 6.000,00

22

VW KOMBI

2009

2010

ARN-7381

BRANCA

ALC/GAS

154305766

R$ 8.000,00

23

TRATOR ESTEIRA CAT - D4E

 

 

 

 

 

 

R$ 40.000,00

24

CARRETA BASCULANTE

 

 

 

 

 

 

R$ 1.500,00

25

RETROESCAVADEIRA MASSEY F. 86HS

 

 

 

 

 

 

R$ 3.000,00

26

CAMINHAO VW 11-140 (LIXO)

1990

1990

AAI-5547

BRANCA

DIESEL

523627025

R$ 8.000,00

27

CAMINHAO VW 13-130 (LIXO)

1985

1985

AJD-2593

AZUL

DIESEL

521034280

R$ 6.000,00

28

CAMINHAO DODGE 950

1977

1977

AJD-9206

VERM.

DIESEL

514752742

R$ 8.000,00

29

VW GOL 1.0

2007

2007

ADL-1988

BRANCA

ALC/GAS

915153238

R$ 8.000,00

30

GM CELTA 1.0L LT

2011

2012

AUL-8947

BRANCA

ALC/GAS

349576190

R$ 15.000,00

31

HONDA CG 125 FAN

2007

2007

AOO-4701

PRETA

GASOLINA

912760168

R$ 3.000,00

32

VW GOL 1.0 GIV

2008

2009

AQW-5788

BRANCA

ALC/GAS

119301563

R$ 10.000,00

34

HONDA CG 125 FAN

2007

2007

AOO-4699

PRETA

GASOLINA

912762306

R$ 3.000,00

35

HONDA CG150 TITAN ES

2008

2008

AQD-7920

CINZA

GASOLINA

968714692

R$ 4.000,00

36

02 PRENSAS HIDRAULICAS RECICLAGEM

 

 

 

 

 

 

R$ 16.000,00

37

LOTE SUCATAS DE VEÍCULOS: 03 VW/GOL; 01 GM/OMEGA; 01 VW/SAVEIRO;

02 FIAT/UNO; 01 FORD/ESCORT; 01 LADA; 01 VW/KOMBI; 01 FORD/BELINA

 

 

 

 

 

 

R$ 3.000,00

38

LOTE COM SUCATAS DIVERSAS

 

 

 

 

 

 

R$ 3.000,00

39

LOTE COM SUCATAS DE ALUMÍNIO (LUMINÁRIAS)

 

 

 

 

 

 

R$ 6.000,00

40

LOTE COM SUCATAS DE MOTORES

 

 

 

 

 

 

R$ 3.000,00

 

Art. 2º. Os bens descritos no Artigo primeiro desta Lei são considerados inservíveis a partir dos valores apurados pela Comissão Municipal Permanente de Avaliação de Bens Públicos Móveis e Imóveis, nomeada através do Decreto 098/2021, conforme Ata 001/2022, da mesma Comissão.

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 048/2022

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:2B256372