ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.

 

A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.006.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.392.0603.2.040.

Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

807

3.3.50.41.00.00

1031

CONTRIBUIÇÕES

20.000,00

808

3.3.60.45.00.00

1031

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

80.000,00

809

3.3.90.48.00.00

1031

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

20.000,00

Total Suplementação:

120.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem:

 

I - da anulação das dotações orçamentárias na seguinte fonte:

 

Redução

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.006.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE CULTURA

06.006.13.392.0603.2.040.

Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura

790

3.3.90.36.00.00

1031

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

120.000,00

Total Redução:

120.000,00

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Ficam alterados as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.254, de 2 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2020.

 

MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA 

Prefeito


Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:2B45D495