ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Pitanga.
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
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Suplementação |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.006.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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06.006.13.392.0603.2.040. |
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura |
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807 |
3.3.50.41.00.00 |
1031 |
CONTRIBUIÇÕES |
20.000,00 |
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808 |
3.3.60.45.00.00 |
1031 |
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
80.000,00 |
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809 |
3.3.90.48.00.00 |
1031 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
120.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem:
I - da anulação das dotações orçamentárias na seguinte fonte:
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Redução |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.006.00.000.0000.0.000. |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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06.006.13.392.0603.2.040. |
Manut. das Ativ. do Departamento de Cultura |
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790 |
3.3.90.36.00.00 |
1031 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
120.000,00 |
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Total Redução: |
120.000,00 |
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Art. 3º Ficam alterados as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.254, de 2 de setembro de 2019, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2020, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 21 de dezembro de 2020.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:2B45D495