ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.463/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Exercício:2026
Decreto nº 5463/2026 de 28/04/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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15 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.000,00 |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.006. |
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Manutenção do Departamento de Recursos Humanos |
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51 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
33.000,00 |
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04.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO FINANCEIRO |
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04.002.04.123.0009.2.009. |
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Manutenção do Departamento Financeiro |
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74 - 3.3.90.93.00.00 |
01000 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
10.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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87 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
71.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.365.0002.6.001. |
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Fortalecimento da Educação Infantil - OCA |
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179 - 3.1.90.13.00.00 |
01103 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
06.004.00.000.0000.0.000. |
|
FUNDEB |
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|
06.004.12.361.0002.2.019. |
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB |
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243 - 3.1.90.13.00.00 |
01101 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
|
Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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255 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
62.000,00 |
|
256 - 3.1.90.13.00.00 |
01000 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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Total Suplementação: |
246.000,00 |
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
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Redução |
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01.000.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PREFEITO |
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01.001.00.000.0000.0.000. |
|
GABINETE DO PREFEITO |
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01.001.04.122.0009.2.001. |
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Manutenção do Gabinete do Prefeito |
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1 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
90.000,00 |
|
05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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105 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
105.000,00 |
|
06.000.00.000.0000.0.000. |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
06.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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06.001.12.361.0002.2.018. |
|
Manutenção do Departamento de Educação |
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|
486 - 3.3.90.36.00.00 |
01103 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
1.000,00 |
|
06.004.00.000.0000.0.000. |
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FUNDEB |
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06.004.12.361.0002.2.019. |
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB |
|
|
241 - 3.1.90.11.00.00 |
01101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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Total Redução: |
246.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:2B6437D6