ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.463/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

Exercício:2026

Decreto nº 5463/2026 de 28/04/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.006.

 

Manutenção do Departamento de Recursos Humanos

 

51 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.000,00

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.04.123.0009.2.009.

 

Manutenção do Departamento Financeiro

 

74 - 3.3.90.93.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

87 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

71.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.365.0002.6.001.

 

Fortalecimento da Educação Infantil - OCA

 

179 - 3.1.90.13.00.00

01103

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

243 - 3.1.90.13.00.00

01101

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

50.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

62.000,00

256 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

15.000,00

 

 

Total Suplementação:

246.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

01.000.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PREFEITO

 

01.001.04.122.0009.2.001.

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

1 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

105 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

105.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

06.001.12.361.0002.2.018.

 

Manutenção do Departamento de Educação

 

486 - 3.3.90.36.00.00

01103

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

1.000,00

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

241 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

 

 

Total Redução:

246.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:2B6437D6