ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Gestão SUAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” e dá outras providencias.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a necessidade de aprovação do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” a ser executado com o público infanto-juvenil,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar ad referendum do plenário, o Projeto “Música, Convivência e Cidadania” visando contribuir para a promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Município de Enéas Marques.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Enéas Marques, 21 de agosto de 2026.

 

LUIZA FERNANDA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 


Publicado por:
Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:2B8EE886