ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

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RESOLUÇÃO C.M.D.C.A. Nº 08/2026

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itambaracá – PR, e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAMBARACÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal nº 1.950/2023, e considerando a necessidade de atualização da composição dos representantes das entidades não governamentais do Conselho;

 

CONSIDERANDO a Resolução C.M.D.C.A. nº 002/2026, que estabeleceu a atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itambaracá;

 

CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos representantes anteriormente indicados pelo Hospital Municipal Dr. Ubirajara Condessa;

 

CONSIDERANDO a indicação da representação da Sociedade Civil, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Itambaracá, no segmento das Entidades Não Governamentais – Sociedade Civil, substituindo a representação anteriormente atribuída ao Hospital Municipal Dr. Ubirajara Condessa, composta por:

 

Titular: Jaquelina Maria Gomes

Suplente: Angélica Aparecida Vieira.

 

Art. 2º – A representação da Sociedade Civil passa a ser composta pelos seguintes representantes:

 

SOCIEDADE CIVIL

 

Titular: Rodrigo Joaquim Solano

Suplente: Fabiana Roberta Gonçalves.

 

Art. 3º – Em razão da alteração estabelecida nesta Resolução, a composição das Entidades Não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA passa a ser:

 

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

 

Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Marcílio Dias – Ensino Fundamental, Médio e Normal

Titular: Isabel Monteiro da Silva Outuki Suplente: Silvana Aparecida Soares Zamboni

 

Sociedade Civil

Titular: Rodrigo Joaquim Solano Suplente: Fabiana Roberto Gonçalves

 

Lar São Vicente de Paulo

Titular: Suelen de Almeida Porto Suplente: Maria Leodice Jussiane Dias

 

Art. 4º – Permanecem inalterados os demais representantes, a Diretoria e os demais dispositivos constantes da Resolução C.M.D.C.A. nº 002/2026 que não forem incompatíveis com a presente Resolução.

 

Art. 5º – A presente Resolução deverá ser encaminhada para publicação no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, para que produza seus efeitos legais.

 

Art. 6º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itambaracá (PR), 29 de Outubro de 2026.

 

KARLA GIOVANNA CARVALHO GONÇALVES

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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