ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES

Departamento de Gestão SUAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação da Planilha Orçamentária do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a necessidade de aprovação da planilha que contempla o orçamento para execução Projeto,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar ad referendum do plenário a Planilha Orçamentária do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” a ser desenvolvido com crianças e adolescentes do Município de Enéas Marques.

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE.

 

Enéas Marques, 30 de outubro de 2026.

 

LUIZA FERNANDA DE LIMA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente


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