ESTADO DO PARANÁ
MUNICIPIO DE ENÉAS MARQUES
Departamento de Gestão SUAS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO SUAS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 05, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre a Aprovação da Planilha Orçamentária do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Enéas Marques – PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal Nº 883 de 26 de setembro de 2013, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando a necessidade de aprovação da planilha que contempla o orçamento para execução Projeto,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ad referendum do plenário a Planilha Orçamentária do Projeto “Música, Convivência e Cidadania” a ser desenvolvido com crianças e adolescentes do Município de Enéas Marques.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
Enéas Marques, 30 de outubro de 2026.
LUIZA FERNANDA DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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Jiselli Marchesi Pissaia
Código Identificador:2B981283