ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
AGENDA DE INSTRUÇÃO DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
De acordo com o art. 227-A do Regimento Interno desta Casa, cabe a Comissão de Finanças e Orçamento, elaborar a agenda de instrução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2026.
Data da distribuição da matéria................................. 04/11/2025
Realização da Audiência Pública ............................. 24/11/2025
Manifestação da intenção de apresentar emendas ............ até dia 26/11/2025
(Informando o beneficiário da emenda, valor a ser repassado, objeto da emenda, justificativa e fonte de cancelamento)
Recebimento de sugestões populares ................. até dia 26/11/2025
Protocolo das emendas ...................................... até o dia 28/11/2025
Apresentação do voto pelo Relator ................... até dia 01/12/2025
Votação do Relatório pela Comissão (CFO) .......... 02/12/2025
Discussão/Votação Primeira ............... 09/12/2025
Discussão/VotaçãoSegunda(Extraordinária)………12/12/2025
Receita Corrente Liquida (RCL): R$ 171.352.022,64
Valor da Emenda Parlamentar Individual: R$ 263.600,00
Valor da Emenda de Bancada: R$ 285.550,00
Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB
Partido Social Democrático – PSD
Partido Progressistas – PP
Republicanos – REPLUBLICANOS
Movimento Democrático Brasileiro - MDB
Partido Dos Trabalhadores- PT
MAURO DOS SANTOS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Publicado por:
Iuri de Oliveira
Código Identificador:2BD7F8EF