ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 131

DECRETO  Nº131/2026

                                        

 SÚMULA: Abre um  crédito adicional  suplementar  por anulação  

de dotações.

 

O Prefeito  Municipal de Pérola  D' Oeste - Estado  do  Paraná, usando  das atribuições  legais, com

base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta:

Art. 1º  Fica o  Poder  Executivo municipal  autorizado  a abertura  do  crédito adicional  suplementar  por

anulação de dotações no valor de R$ 925.600,00 ( Novecento e vinte e cinco mil e seiscentos reais ) no orçamento 

programa do  Município de (PR), para o  exercício de  2026 nas seguintes  dotações orçamentárias

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

5009

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

 R$                           60.000,00

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

6003

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.3.2.12

Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde

3.1.90.13.00-1303

Obrigações Patronais

 R$                         180.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

7001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.367.8.2.23

Atendimento Educacional Especializado (AEE)

3.1.50.43.00-1102

Subvenções Sociais

 R$                           60.000,00

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas com Locomoção

 R$                           20.000,00

7002

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12.782.4.2.21

Transporte da Educação Básica

3.3.90.33.00-1104

Passagens e Despesas com Locomoção

 R$                           80.000,00

3.3.90.33.00-1103

Passagens e Despesas com Locomoção

 R$                           80.000,00

7003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.4.1.9

Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas

4.4.90.52.00-1200

Equipamentos e Material Permanente

 R$                           25.600,00

12.365.4.2.25

Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas

3.1.90.13.00-1103

Obrigações Patronais

 R$                           60.000,00

3.1.90.13.00-1104

Obrigações Patronais

 R$                           40.000,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

8.122.5.2.26

Gestão do Departamento de Assistência Social

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

 R$                           30.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.606.14.1.20

Construção e Manutenção de Pontes e Pavimentação Rural

4.4.90.51.00-1000

Obras e Instalações

 R$                         230.000,00

26.782.14.2.39

Serviços de Infraestrutura Rodoviária

3.1.90.13.00-1000

Obrigações Patronais

 R$                           60.000,00

TOTAL 

 R$                         925.600,00

Art. 2º   Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes

dotações orçamentárias:

5000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

5009

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

28.843.0.0.1

Amortização da Dívida Fundada

3.2.90.21.00-1000

Juros sobre a Dívida por Contrato

 R$                         280.000,00

7000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO

7003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.4.1.9

Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas

4.4.90.51.00-1200

Obras e Instalações

 R$                           25.600,00

9000

SECRETARIA DE ESPORTES

9001

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27.812.10.2.35

Desenvolvimento do Esporte Municipal

3.3.90.30.00-1000

Material de consumo

 R$                           50.000,00

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

20.608.12.2.36

Desenvolvimento da Agricultura Municipal

3.3.90.30.00-1000

Material de consumo

 R$                           90.000,00

11000

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

11001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.14.1.19

Renovação da Frota Municipal

4.4.90.52.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

 R$                           90.000,00

12000

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

12001

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

15.452.14.2.40

Gestão da Manutenção Urbana

3.1.90.11.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 R$                           40.000,00

13000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

13001

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.0.0.99

Reserva de Contingência

9.9.99.99.00-1999

A Classificar

 R$                         350.000,00

TOTAL 

 R$                         925.600,00

Art. 3º  Este Decreto  entra em  vigor com data retroativa ao dia 16 de Novembro de 2026, revogadas 

as disposições  em contrário.

Gabinete  do Prefeito  Municipal de  Pérola D' Oeste - Estado  do Paraná, em 17 de Novembro de 2026.

              EDSOM LUIZ BAGETTI

                   Prefeito Municipal


Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
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