ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE - DECRETO 131
DECRETO Nº131/2026 | ||||||||
| SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação | |||||||
de dotações. | ||||||||
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O Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com | ||||||||
base na Lei nº 4320/64 e Lei Municipal nº 1571 de 12 de Novembro de 2025, Decreta: | ||||||||
Art. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a abertura do crédito adicional suplementar por | ||||||||
anulação de dotações no valor de R$ 925.600,00 ( Novecento e vinte e cinco mil e seiscentos reais ) no orçamento | ||||||||
programa do Município de (PR), para o exercício de 2026 nas seguintes dotações orçamentárias | ||||||||
5000 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||||||
5009 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
3.1.90.13.00-1000 | Obrigações Patronais | R$ 60.000,00 | ||||||
6000 | SECRETARIA DE SAÚDE | |||||||
6003 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
10.301.3.2.12 | Fortalecimento da Atenção Primária em Saúde | |||||||
3.1.90.13.00-1303 | Obrigações Patronais | R$ 180.000,00 | ||||||
7000 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO | |||||||
7001 | DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL | |||||||
12.367.8.2.23 | Atendimento Educacional Especializado (AEE) | |||||||
3.1.50.43.00-1102 | Subvenções Sociais | R$ 60.000,00 | ||||||
3.3.90.33.00-1103 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 20.000,00 | ||||||
7002 | DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO | |||||||
12.782.4.2.21 | Transporte da Educação Básica | |||||||
3.3.90.33.00-1104 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 80.000,00 | ||||||
3.3.90.33.00-1103 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 80.000,00 | ||||||
7003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | |||||||
12.365.4.1.9 | Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas | |||||||
4.4.90.52.00-1200 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 25.600,00 | ||||||
12.365.4.2.25 | Manutenção e Ampliação da Educação Infantil – Pré-Escolas | |||||||
3.1.90.13.00-1103 | Obrigações Patronais | R$ 60.000,00 | ||||||
3.1.90.13.00-1104 | Obrigações Patronais | R$ 40.000,00 | ||||||
8000 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||||
8001 | DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL | |||||||
8.122.5.2.26 | Gestão do Departamento de Assistência Social | |||||||
3.1.90.13.00-1000 | Obrigações Patronais | R$ 30.000,00 | ||||||
11000 | SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |||||||
11001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |||||||
26.606.14.1.20 | Construção e Manutenção de Pontes e Pavimentação Rural | |||||||
4.4.90.51.00-1000 | Obras e Instalações | R$ 230.000,00 | ||||||
26.782.14.2.39 | Serviços de Infraestrutura Rodoviária | |||||||
3.1.90.13.00-1000 | Obrigações Patronais | R$ 60.000,00 | ||||||
TOTAL | R$ 925.600,00 | |||||||
Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação das seguintes | ||||||||
dotações orçamentárias: | ||||||||
5000 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | |||||||
5009 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO | |||||||
28.843.0.0.1 | Amortização da Dívida Fundada | |||||||
3.2.90.21.00-1000 | Juros sobre a Dívida por Contrato | R$ 280.000,00 | ||||||
7000 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO | |||||||
7003 | DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL | |||||||
12.365.4.1.9 | Estruturação das Unidades de Educação Infantil – Creches e Pré-Escolas | |||||||
4.4.90.51.00-1200 | Obras e Instalações | R$ 25.600,00 | ||||||
9000 | SECRETARIA DE ESPORTES | |||||||
9001 | DEPARTAMENTO DE ESPORTES | |||||||
27.812.10.2.35 | Desenvolvimento do Esporte Municipal | |||||||
3.3.90.30.00-1000 | Material de consumo | R$ 50.000,00 | ||||||
10000 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | |||||||
10002 | DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO | |||||||
20.608.12.2.36 | Desenvolvimento da Agricultura Municipal | |||||||
3.3.90.30.00-1000 | Material de consumo | R$ 90.000,00 | ||||||
11000 | SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |||||||
11001 | DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | |||||||
26.782.14.1.19 | Renovação da Frota Municipal | |||||||
4.4.90.52.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 90.000,00 | ||||||
12000 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | |||||||
12001 | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO | |||||||
15.452.14.2.40 | Gestão da Manutenção Urbana | |||||||
3.1.90.11.00-1000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$ 40.000,00 | ||||||
13000 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||||||
13001 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |||||||
99.999.0.0.99 | Reserva de Contingência | |||||||
9.9.99.99.00-1999 | A Classificar | R$ 350.000,00 | ||||||
TOTAL | R$ 925.600,00 | |||||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com data retroativa ao dia 16 de Novembro de 2026, revogadas | ||||||||
as disposições em contrário. | ||||||||
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 17 de Novembro de 2026. | ||||||||
EDSOM LUIZ BAGETTI | ||||||||
Prefeito Municipal | ||||||||
Publicado por:
Karim Fernanda Pacheco
Código Identificador:2BFA1DB8