ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 149/26 DE SS DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 317.840,00 (trezentos e dezessete mil oitocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL

40 - 3.3.90.47.00.00 01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 40.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL

138 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

143 - 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 30.000,00

 

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

160 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

204 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 10.000,00

785 - 3.3.90.39.00.00 01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

07.001.12.361.0004.2.020. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E CONVENIO PNAT

212 - 3.3.90.30.00.00 31114 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

213 - 3.3.90.30.00.00 31121 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00

07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR

231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 13.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 20.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

423 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO 30.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO-AMBIENTE

09.001.20.606.0007.2.035. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

471 - 3.3.90.30.00.00 01504 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0014.2.051. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

786 - 3.3.90.30.00.00 21011 MATERIAL DE CONSUMO 6.600,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO,

READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO

601 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00

 

12.002.13.392.0015.2.068. APOIO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE RUA

608 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 28.240,00

12.002.13.392.0015.2.081. APOPIO A FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE

611 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 29.000,00

Total Suplementação: 317.840,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto

pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 227.240,00

Receita:1.7.1.2.52.41.00.00000000 Fonte: 1000 40.000,00

Receita:1.7.1.4.50.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00

Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 13.000,00

Receita:1.7.1.4.99.01.01.00000000 Fonte: 1000 3.000,00

Receita:1.7.2.4.51.01.01.00000000 Fonte: 1000 8.000,00

Receita:1.7.2.9.51.01.00.00000000 Fonte: 21011 6.600,00

Total da Receita: 317.840,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 22 de setembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
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