ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1679/2026

LEI Nº  1679/2026

 

Súmula: Altera Lei Municipal nº 1609/2025 e dá outras providencias.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,

 

LEI

Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1609/2025 que dispõe sobre dispõe sobre o comodato com APAE.

 

Onde lia-se:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato para a ASSOCIAÇÃO DE PÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 84.788.256/0001-03, o seguinte bem imóvel:

Imóvel constante da matricula 15.309 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva/PR, contendo salas, cozinha, banheiro.

Passa-se a ler:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato para a ASSOCIAÇÃO DE PÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 84.788.256/0001-03, o seguinte bem imóvel:

Imóvel constante da matricula 15.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva/PR, contendo salas, cozinha, banheiro.

Art. 3º.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 05 de maio de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:2C02AF8A