ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO

DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
LEI Nº 1.235/2015.

SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2015.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Carlópolis, para o exercício de 2015, no valor de R$ 997.852,47 (Novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.002 – DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

12.365.0047.02013 – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

00266 00132 – Convênio Manutenção Creches R$ 80.270,29

12.813.0220.01092 – COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA

00306 00131 – Convênio FNDE/MEC – Cobertura de Quadra Poliesportiva R$ 47.340,13

 

06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.002 – UNIDADES DE ATENDIMENTOS BÁSICOS

10.301.0024.01091 – UNIDADED BÁSICAS DE SAÚDE – UBS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

00431 00495 – Atenção Básica – Pab R$ 52.117,16

06.004 – UNIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

10.305.0029.02029 – AÇÕES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00576 00497 – Vigilância em Saúde R$ 64.974,00

 

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO

07.002 – DIVISÃO DE TURISMO

27.695.0173.01093 – CENTRO DE CONVENÇÕES – CONTRATO DE REPASSE 0302171-5/2009

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

00631 00751 – Convênio Centro de Convenções R$ 34.315,78

 

11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

11.001 – DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO

15.451.0043.01094 – PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01051 00701 – Pavimentação de Vias Urbanas Convênio 443/2013 – Paranacidade R$ 123.979,05

15.451.0045.01095 – RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01102 00759 – Recape de Vias Urbanas – Convênio 191/2011 – Paranacidade R$ 27.921,47

14.422.0079.01089 – CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

01101 00701- Construção Velório Municipal – Convênio 442/2013 - Paranacidade R$127.329,63

 

14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

14.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA

20.608.0252.01090 – CONSTRUÇÃO DEPÓSITO DE CAFÉ

4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

1461 00768 – Convênio 0401697-06/2012/Mda/caixa – Construção Depósito de Café R$ 291.945,11

20.608.0252.02096 – INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCILIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01462 00766 – Convênio Estadual – Conjunto Secagem de Grãos R$ 147.659,85

 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior será utilizada a forma constante no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, conforme especificado:

 

a) Por Superávit Apurado em balanço Anterior:

 

Fonte 00131 – Convênio FNDE/MEC – Cobertura de Quadra Poliesportiva R$ 11.918,12

Fonte 00132 – Convênio Manutenção Creches R$ 80.270,29

Fonte 00497 – Vigilância em Saúde R$ 64.974,00

Fonte 00766 – Conjunto Secagem de Grãos R$147.659,85

Total do Superávit R$ 304.822,26

 

b) Por Excesso de Arrecadação:

 

1.7.2.1.33.99.01.00 – Rec Programa Requalificação UBS – Reformas - Fonte 495 R$ 52.117,16

2.4.7.1.02.01.00.00 – Rec Convênio FNDE/ Cobertura Quadra Poliesportiva - Fonte 131 R$ 35.422,01

2.4.7.1.99.99.01.00 – Rec Convênio 0401697-06/2012/MDE – Fonte 768 R$ 291.945,11

2.4.7.1.99.99.02.00 – Rec Convênio Construção Centro Convenções - Fonte 751 R$ 34.315,78

2.4.7.2.05.01.00.00 – Rec Convênio 443/2013 – Pavimentação - Fonte 701 R$ 123.979,05

2.4.7.2.05.02.00.00 – Rec Convênio 191/2011 - Recape de Vias Urbanas – FR 759 R$ 27.921,47

2.4.7.2.99.05.01.00 – Rec Convênio 442/2013 – Velório Municipal - Fonte 701 R$ 127.329,63

 

Total do Excesso R$ 693.030,21

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carlópolis, 27 de fevereiro de 2015.

 

MARCOS ANTONIO DAVID

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Aparecida Cezar
Código Identificador:2C149554