ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 015/2019 - UTILIDADE PUBLICA PÚBLICA A ONG SOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
Súmula: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG SOS CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA/PR, Sr. João Ricardo de Mello, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e, ele sanciona, a seguinte.
LEI :
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ONG SOS CRIANÇA E ADOLESCENTE de São Jerônimo da Serra – ONG SOS – com sede na Rua Walter Guimarães da Costa, 270, centro, nesta cidade de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, cadastrada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 31.401.692/0001-03.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, aos 04 dias do mês de setembro de dois mil e dezenove (14/09/2019).
JOÃO RICARDO DE MELLO
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas reuniões dos dias 27/08 e 03/09/2019.
Publicado por:
Ivan Igor de Oliveira Perusso
Código Identificador:2C252E76