ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 848/2026
SÚMULA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.611.728,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.611.728,30 (Cinco Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
|
Transferência |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2051 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
414.170,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2261 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
224.600,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1900 |
00101-Fundeb 60% |
143.800,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2050 |
00101-Fundeb 60% |
2.414.890,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2380 |
00101-Fundeb 60% |
15.000,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1910 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
12.230,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2070 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
383.000,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2271 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
704.910,30 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2400 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
32.500,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2081 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
79.100,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2281 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
40.807,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1920 |
00101-Fundeb 60% |
50.360,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2080 |
00101-Fundeb 60% |
402.593,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2410 |
00101-Fundeb 60% |
98.000,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1930 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
6.900,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2291 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
191.500,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2430 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
7.500,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2030 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
17.000,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2190 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
193.295,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2370 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
82.000,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
17.940,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2541 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
11.950,00 |
|
2550 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
19.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2561 |
00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
3.049,00 |
|
2560 |
00101-Fundeb 60% |
11.000,00 |
|
2570 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
11.500,00 |
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
2690 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
14.664,00 |
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3140 |
00101-Fundeb 60% |
3.000,00 |
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
3270 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.470,00 |
|
|
SUBTOTAL |
5.611.728,30 |
|
|
TOTAL |
5.611.728,30 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2060 |
00102-Fundeb 40% |
170.000,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2260 |
00101-Fundeb 60% |
1.030.000,00 |
|
2270 |
00102-Fundeb 40% |
410.510,87 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2390 |
00102-Fundeb 40% |
461.700,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2090 |
00102-Fundeb 40% |
60.000,00 |
|
2100 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
2101 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.838,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2280 |
00101-Fundeb 60% |
113.000,00 |
|
2290 |
00102-Fundeb 40% |
45.600,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2420 |
00102-Fundeb 40% |
51.500,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1940 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2110 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2300 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.500,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2440 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.600,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
1950 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2120 |
00102-Fundeb 40% |
44.470,00 |
|
2130 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
19.210,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2310 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2460 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
510,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
1970 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
23.500,00 |
|
12.365.0011.2027 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR |
|
|
3.3.50.43.00.00 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
|
|
2210 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
13.000,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
1990 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
450,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2150 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
237,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2330 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.225,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2480 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.688,00 |
|
12.361.0011.2025 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2000 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2010 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
12.361.0011.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2170 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
|
12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2350 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2500 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.000,00 |
|
08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2580 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2800 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2590 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2810 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2600 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.695,00 |
|
12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
2820 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.000,00 |
|
12.361.0025.2032 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2670 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.816,00 |
|
12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2890 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
6.775,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2920 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2930 |
00101-Fundeb 60% |
928.000,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3290 |
00101-Fundeb 60% |
79.000,00 |
|
3300 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2940 |
00101-Fundeb 60% |
123.000,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3310 |
00101-Fundeb 60% |
12.000,00 |
|
3320 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2950 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3150 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3330 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2960 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
16.000,00 |
|
12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3160 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3340 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2980 |
00102-Fundeb 40% |
25.918,13 |
|
2990 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
54.015,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3040 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3060 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
425.010,00 |
|
12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3230 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
40.884,00 |
|
12.365.0026.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3390 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.770,00 |
|
12.361.0026.2035 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
3110 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
50.000,00 |
|
08.004 |
DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL |
|
|
12.361.0027.2038 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3430 |
00101-Fundeb 60% |
40.000,00 |
|
3440 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3450 |
00101-Fundeb 60% |
18.000,00 |
|
3460 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.100,00 |
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3470 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3480 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3500 |
00102-Fundeb 40% |
140.000,00 |
|
3510 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
65.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3530 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3550 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
28.633,00 |
|
12.365.0027.2040 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3670 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
8.000,00 |
|
12.361.0027.2038 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
3570 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.960,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3580 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
40.000,00 |
|
12.365.0027.2039 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3630 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
12.365.0027.2040 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
3690 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
08.005 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA |
|
|
12.361.0028.2042 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3730 |
00101-Fundeb 60% |
8.950,00 |
|
3740 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3750 |
00101-Fundeb 60% |
19.170,00 |
|
3760 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
110,00 |
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3770 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
3780 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.000,00 |
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
|
|
3790 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.361.0028.2041 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3700 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.365.0028.2043 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3860 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
5.000,00 |
|
12.365.0028.2044 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3900 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.361.0028.2042 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
3820 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
9.960,00 |
|
12.361.0028.2041 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3720 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
12.361.0028.2042 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3830 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
50.000,00 |
|
12.365.0028.2043 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
3880 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
08.006 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
|
|
12.365.0029.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES |
|
|
3.1.90.04.00.00 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
|
|
4410 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4040 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
4050 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4090 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
640,00 |
|
12.365.0029.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4430 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
45.459,00 |
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
4160 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
355.950,00 |
|
12.365.0029.2047 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
4350 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
101.000,00 |
|
12.361.0029.2045 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
3970 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.732,30 |
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
4190 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
13.500,00 |
|
12.365.0029.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
4520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.500,00 |
|
12.361.0029.2045 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3990 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
41.096,00 |
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4210 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.647,00 |
|
12.365.0029.2047 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4380 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
91,00 |
|
12.365.0029.2048 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4540 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
15.965,00 |
|
12.361.0029.2046 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4250 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
19.920,00 |
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
4260 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.000,00 |
|
08.007 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS |
|
|
12.361.0030.2049 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4580 |
00101-Fundeb 60% |
116.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4590 |
00101-Fundeb 60% |
15.500,00 |
|
3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4600 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
4610 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.500,00 |
|
12.365.0030.2050 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4720 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.361.0030.2049 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4660 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.365.0030.2051 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4740 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.361.0030.2049 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4670 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
9.060,00 |
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4680 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.980,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4700 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
49.900,00 |
|
12.365.0030.2050 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4730 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.000,00 |
|
12.365.0030.2051 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4750 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.983,00 |
|
|
SUBTOTAL |
5.611.728,30 |
|
|
TOTAL |
5.611.728,30 |
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-09-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2026.
ANÁRIO ALVES FILHO -
Presidente
MARIANE LUPINACCI -
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:2C482E80