ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 848/2026

SÚMULA: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.611.728,30 (CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.611.728,30 (Cinco Milhões, Seiscentos e Onze Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Trinta Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2051

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

414.170,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2261

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

224.600,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1900

00101-Fundeb 60%

143.800,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2050

00101-Fundeb 60%

2.414.890,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2380

00101-Fundeb 60%

15.000,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1910

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

12.230,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2070

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

383.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2271

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

704.910,30

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2400

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

32.500,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2081

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

79.100,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2281

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

40.807,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1920

00101-Fundeb 60%

50.360,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2080

00101-Fundeb 60%

402.593,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2410

00101-Fundeb 60%

98.000,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1930

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

6.900,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2291

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

191.500,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2430

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

7.500,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

17.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

193.295,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

82.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

17.940,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2541

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

11.950,00

2550

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

19.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2561

00098-Fundeb 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

3.049,00

2560

00101-Fundeb 60%

11.000,00

2570

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

11.500,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2690

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

14.664,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3140

00101-Fundeb 60%

3.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3270

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.470,00

 

SUBTOTAL

5.611.728,30

 

TOTAL

5.611.728,30

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2060

00102-Fundeb 40%

170.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2260

00101-Fundeb 60%

1.030.000,00

2270

00102-Fundeb 40%

410.510,87

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2390

00102-Fundeb 40%

461.700,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2090

00102-Fundeb 40%

60.000,00

2100

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

2101

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.838,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2280

00101-Fundeb 60%

113.000,00

2290

00102-Fundeb 40%

45.600,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2420

00102-Fundeb 40%

51.500,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1940

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2110

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2300

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.500,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2440

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.600,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1950

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2120

00102-Fundeb 40%

44.470,00

2130

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.210,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2310

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2460

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

510,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1970

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

23.500,00

12.365.0011.2027

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2210

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

13.000,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

1990

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

450,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2150

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

237,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2330

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.225,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2480

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.688,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2000

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2010

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2170

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2350

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2500

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2580

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2800

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2590

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2810

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2600

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.695,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

2820

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2670

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.816,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.775,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2920

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2930

00101-Fundeb 60%

928.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3290

00101-Fundeb 60%

79.000,00

3300

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2940

00101-Fundeb 60%

123.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3310

00101-Fundeb 60%

12.000,00

3320

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2950

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3150

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3330

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2960

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

16.000,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3160

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3340

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2980

00102-Fundeb 40%

25.918,13

2990

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

54.015,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3040

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3060

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

425.010,00

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3230

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

40.884,00

12.365.0026.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3390

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.770,00

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3110

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00101-Fundeb 60%

40.000,00

3440

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3450

00101-Fundeb 60%

18.000,00

3460

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.100,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3470

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3480

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3500

00102-Fundeb 40%

140.000,00

3510

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

65.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3530

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3550

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

28.633,00

12.365.0027.2040

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

8.000,00

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3570

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.960,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3580

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

12.365.0027.2039

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3630

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0027.2040

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3690

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3730

00101-Fundeb 60%

8.950,00

3740

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3750

00101-Fundeb 60%

19.170,00

3760

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

110,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

3770

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3780

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3790

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0028.2041

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3700

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.365.0028.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3860

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

5.000,00

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3900

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3820

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.960,00

12.361.0028.2041

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3830

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

50.000,00

12.365.0028.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3880

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4410

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4040

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4050

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4090

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

640,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4430

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

45.459,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4160

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

355.950,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4350

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

101.000,00

12.361.0029.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3970

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.732,30

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4190

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

13.500,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.500,00

12.361.0029.2045

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS EDUCAÇÃO ESPECIAL DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3990

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

41.096,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4210

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.647,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4380

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

91,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4540

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

15.965,00

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

4250

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.920,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4260

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.000,00

08.007

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

 

12.361.0030.2049

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4580

00101-Fundeb 60%

116.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4590

00101-Fundeb 60%

15.500,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4600

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

4610

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.500,00

12.365.0030.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4720

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0030.2049

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4660

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.365.0030.2051

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4740

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.361.0030.2049

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

9.060,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

4680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.980,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4700

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

49.900,00

12.365.0030.2050

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS PRE ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4730

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

12.365.0030.2051

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CRECHE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4750

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.983,00

 

SUBTOTAL

5.611.728,30

 

TOTAL

5.611.728,30

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 24-09-2026, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2026.

 

ANÁRIO ALVES FILHO -

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI -

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:2C482E80