ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO

CONTROLE INTERNO

CONTROLE INTERNO
LEI Nº 830, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

LEI Nº 830, DE 31 DE AGOSTO DE 2023.

 

SÚMULA: Institui no Calendário Oficial do município o evento de Motocross.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO SIMÃO, Estado do Paraná, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal André Junior de Paula, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído o evento de motocross, no mês de outubro em Campina do Simão, em data a ser definida pela Federação Paranaense de Motociclismo.

 

Parágrafo único: O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município, será dominado de Cesar Oltmam Lau.

 

Art. 2º O objetivo principal é incentivar a prática do esporte no município de Campina do Simão.

 

Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a promover todas as ações necessárias para a realização do evento, ordenando as despesas custeadas por dotação própria do Orçamento em vigor, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campina do Simão, em 31 de agosto de 2023.

 

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Marcio Mayer
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