ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.421, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Campista Católico no Município de Rolândia e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Rolândia, o Dia Municipal do Campista Católico, a ser celebrado anualmente na terça-feira de Carnaval.
Parágrafo único. A data instituída por esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia.
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se campista católico o fiel que participa de acampamentos ou retiros promovidos por organizações, comunidades ou autoridades da Igreja Católica Apostólica Romana, com o objetivo de vivência comunitária, formação espiritual, aprofundamento da fé, oração, celebração sacramental, partilha fraterna e convivência com a natureza, à luz dos ensinamentos evangélicos.
Art. 3º O Dia Municipal do Campista Católico constitui data comemorativa destinada ao reconhecimento e à valorização das atividades de evangelização, formação espiritual, convivência comunitária e fortalecimento dos valores cristãos desenvolvidas pelos movimentos de acampamento católico no Município de Rolândia.
Art. 4º Esta Lei não implicará obrigatoriedade de realização de eventos, contratação de serviços ou criação de despesas para o Poder Executivo Municipal, ficando eventual participação ou apoio do Município condicionados à disponibilidade orçamentária e financeira e à legislação vigente.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 02 de outubro de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 62/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 070/2026
Autoria: José Luís Polvani
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:2C68013E