ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE D'OESTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 526/2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D’OESTE, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI
Art. 1°. Fica instituída, no âmbito do Município de Diamante D’Oeste, a Semana Municipal da Cultura Evangélica, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de novembro.
Art. 2º. A Semana da Cultura Evangélica terá por finalidade divulgar a cultura cristã evangélica, mediante a realização de atividades religiosas, culturais, sociais e artísticas, promovendo a integração entre as igrejas e a comunidade.
§1º Entende-se por manifestações artísticas e culturais de cunho evangélico:
I - Apresentações musicais, corais e grupos de louvor;
II - Peças teatrais e encenações de passagens bíblicas;
III - Gincanas desportivas e educativas, com foco em valores cristãos;
IV - Feira do livro evangélico e palestras;
V - Demais atividades que respeitem os princípios da fé cristã evangélica.
Art. 3º. O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas estabelecidas no Município de Diamante D’Oeste.
Art. 4º. Caberá à Comissão Organizadora, composta por representantes das igrejas locais ou entidade representativa, a elaboração da programação oficial.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco
AMARILDO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Anderson de Oliveira Guassu
Código Identificador:2C7710E7