ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI 1.437/2023

SÚMULA: Abre um Crédito Suplementar por Anulação de Dotações orçamentárias:

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito

Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar por Anulação de Dotações no valor de R$ 1.288.000,00 (Um milhão duzentos e oitenta e oito mil reais) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste(PR), para o exercício de 2023, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Orgão orçamentário:

2000 - GABINETE DO PREFEITO

 

Órgão orçamentário:

2000 - GOVERNO MUNICIPAL

 

Unidade orçamentária:

2001 - GABINETE DO PREFEITO

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

2 - GABINETE DO PREFEITO

 

Ação:

2.2 - Manter o Gabinete do Prefeito

 

Despesa 37

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

10.000,00

Unidade orçamentária:

2004 - PROCURADORIA GERAL

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

2 - GABINETE DO PREFEITO

 

Ação:

2.48 - Procuradoria Geral

 

Despesa 320

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

12.000,00

Orgão orçamentário:

5000 - SECRETARIA DE ADMINIATRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Unidade orçamentária:

5004 - DEPARTAMENTO DE TRIB. E FISCALIZAÇÃO

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.51 - Manter as Atividades de Tributação/Fiscalização

 

Despesa 330

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

12.000,00

Unidade orçamentária:

5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral

 

Despesa 43

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

18.000,00

Despesa 45

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

6.000,00

Unidade orçamentária:

5007 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.3 - Remuneração Inativos e Pensionistas

 

Despesa 409

3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

28.000,00

Unidade orçamentária:

5008 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Ação:

2.53 - Manter as Atividades do Depto de Licitação

 

Despesa 340

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

2.000,00

Órgão orçamentário:

6000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

Unidade orçamentária:

6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Função:

10 - Saúde

 

Subfunção:

301 - Atenção Básica

 

Programa:

7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Ação:

2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Despesa 255

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

 

 

Fonte de

1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000

70.000,00

Despesa 258

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000

120.000,00

Órgão orçamentário:

7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Unidade orçamentária:

7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

Função:

12 - Educação

 

Subfunção:

361 - Ensino Fundamental

 

Programa:

10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação:

2.27 - Revitalização do Ensino Fundamental

 

Despesa 169

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

6.000,00

Despesa 172

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

60.000,00

Despesa 174

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

10.000,00

Despesa 177

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

50.000,00

Unidade orçamentária:

7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

Função:

12 - Educação

 

Subfunção:

365 - Educação Infantil

 

Programa:

11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

Ação:

2.28 - Revitalização da Educação Infantil

 

Despesa 183

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

60.000,00

Despesa 188

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

30.000,00

Despesa 189

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

80.000,00

Despesa 192

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

50.000,00

Órgão orçamentário:

8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Unidade orçamentária:

8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

Função:

8 - Assistência Social

 

Subfunção:

241 - Assistência ao Idoso

 

Programa:

9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ação:

2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor

 

Despesa 108

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

25.000,00

Despesa 118

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

5.000,00

Subfunção:

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

 

Programa:

9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ação:

6.1 - Ampliar os Serviços do Conselho Tutelar

 

Despesa 369

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

25.000,00

Despesa 370

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

10.000,00

Programa:

9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ação:

2.14 - Manutenção e Custeio do Orgão Gestor

 

Despesa 99

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

150.000,00

Despesa 100

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1934 - Bloco de Financiamento da Protecao Social Basica - 1.540.0000

18.000,00

Órgão orçamentário:

9000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

Unidade orçamentária:

9001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

Função:

27 - Desporto e Lazer

 

Subfunção:

812 - Desporto Comunitário

 

Programa:

23 - APOIO AO ESPORTE MUNICIPAL

 

Ação:

2.30 - Eventos Esportivos

 

Despesa 202

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

10.000,00

Despesa 203

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

20.000,00

Órgão orçamentário:

10000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

Unidade orçamentária:

10002 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

Função:

20 - Agricultura

 

Subfunção:

608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa:

8 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

Ação:

2.31 - Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização

 

Despesa 212

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

80.000,00

Despesa 213

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

25.000,00

Órgão orçamentário:

11000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Unidade orçamentária:

11001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Função:

11 - Trabalho

 

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviário

 

Programa:

17 - ESTRADAS VICINAIS

 

Ação:

2.7 - Abertura e Conservação de Estradas

 

Despesa 68

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

65.000,00

Órgão orçamentário:

12000 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Unidade orçamentária:

12001 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

Função:

15 - Urbanismo

 

Subfunção:

452 - Serviços Urbanos

 

Programa:

13 - PLANEJAMENTO URBANO

 

Ação:

2.8 - Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

Despesa 1

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

8.000,00

Despesa 2

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

50.000,00

Despesa 3

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

85.000,00

Despesa 7

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

8.000,00

Despesa 9

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

80.000,00

Total geral

1.288.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

Orgão orçamentário:

5000 - SECRETARIA DE ADMINIATRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Unidade orçamentária:

5005 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.4 - Manter as Atividades da Administração Geral

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

8.000,00

Despesa 48

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

11.000,00

Despesa 53

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

150.000,00

Unidade orçamentária:

5006 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.52 - Manter as Atividades do Departamento de Compras

 

Despesa 335

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

51.000,00

Despesa 336

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

10.000,00

Unidade orçamentária:

5007 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

3 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

Ação:

2.3 - Remuneração Inativos e Pensionistas

 

Despesa 42

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

44.000,00

Unidade orçamentária:

5008 - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

 

Função:

4 - Administração

 

Subfunção:

122 - Administração Geral

 

Programa:

4 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Ação:

2.53 - Manter as Atividades do Depto de Licitação

 

Despesa 339

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

5.000,00

Órgão orçamentário:

6000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

Unidade orçamentária:

6001 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Função:

10 - Saúde

 

Subfunção:

301 - Atenção Básica

 

Programa:

7 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

Ação:

2.9 - Ampliar e Melhorar a Coleta de lixo

 

Despesa 79

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

50.000,00

Ação:

2.39 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Despesa 251

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1303 - Recursos Próprios - Saúde 15% - 1.500.0000

130.000,00

Órgão orçamentário:

7000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Unidade orçamentária:

7001 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

Função:

12 - Educação

 

Subfunção:

361 - Ensino Fundamental

 

Programa:

10 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

Ação:

2.25 - Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

Despesa 137

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

70.000,00

Despesa 139

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

30.000,00

Despesa 141

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

80.000,00

Despesa 149

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

38.000,00

Ação:

2.27 - Revitalização do Ensino Fundamental

 

Despesa 166

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

120.000,00

Despesa 170

3.3.90.30.00 Material de Consumo

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

126.000,00

Unidade orçamentária:

7002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

 

Função:

12 - Educação

 

Subfunção:

365 - Educação Infantil

 

Programa:

11 - MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO INFANTIL

 

Ação:

2.28 - Revitalização da Educação Infantil

 

Despesa 185

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

60.000,00

Despesa 191

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de

1104 - Recursos Própios - Educação 25% - 1.500.0000

160.000,00

Despesa 197

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de

1103 - 10% Sobre Transferências Constitucionais - 1.500.0000

15.000,00

Órgão orçamentário:

8000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Unidade orçamentária:

8001 - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

Função:

8 - Assistência Social

 

Subfunção:

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

 

Programa:

9 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Ação:

6.2 - Ampliar os Serviços de Atendimento a Criança e Adolescente

 

Despesa 376

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

15.000,00

Órgão orçamentário:

9000 - SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

Unidade orçamentária:

9001 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

Função:

27 - Desporto e Lazer

 

Subfunção:

812 - Desporto Comunitário

 

Programa:

23 - APOIO AO ESPORTE MUNICIPAL

 

Ação:

2.30 - Eventos Esportivos

 

Despesa 211

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

15.000,00

Órgão orçamentário:

10000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

Unidade orçamentária:

10002 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

Função:

20 - Agricultura

 

Subfunção:

608 - Promoção da Produção Agropecuária

 

Programa:

8 - DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUARIO

 

Ação:

2.31 - Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização

 

Despesa 214

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

10.000,00

Órgão orçamentário:

11000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Unidade orçamentária:

11001 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

Função:

11 - Trabalho

 

Subfunção:

782 - Transporte Rodoviário

 

Programa:

17 - ESTRADAS VICINAIS

 

Ação:

2.7 - Abertura e Conservação de Estradas

 

Despesa 66

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

50.000,00

Despesa 67

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais

 

 

Fonte de

1000 - Recursos Próprios - Livres - 1.500.0000

40.000,00

 

 

Total geral

1.288.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 15 de Agosto de 2023.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Andressa Maiara Lang
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