ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº008/2026

TERMO ADITIVO Nº001 AO CONTRATO Nº008/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS E VALORES AO CONTRATO Nº008/2026 CELEBRADO PELO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS E A EMPRESA HOP FARDAMENTOS LTDA., QUE TEM POR OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE FARDAS ESCOLARES (CAMISAS E CALÇAS) DESTINADAS AOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL CÍVICO-MILITAR MARIA DE LOURDES AFFONSO HEIMBECHER – ENSINO FUNDAMENTAL, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS.

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, portador da C.I.R.G. Nº 4.XXX.X35-6, e do CPF nº 865.XXX.XXX-53, residente e domiciliado a Rua Barão do Cerro Azul, nº447, nesta cidade de Porto Amazonas/PR.

 

CONTRATADA: HOP FARDAMENTOS LTDA, empresa estabelecida na Rua Raul Poitevin, 72, Casa 01, Alto Boqueirão, CEP: 81770-210, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº54.641.491/0001-89, neste ato representada por FELIPE ANTONIO HAUS DE SOUZA, inscrito no CPF n°078.XXX.XXX-75 e portador do RG n°3XXXX690/SSP-MT.

 

GESTORA: MARIA TEREZINHA PAIONK MEZZADRI, PORTARIA Nº 041/2025.

 

FISCAL: CAMILA NAYLA MARCONDES, PORTARIA Nº 041/2025.

 

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao contrato nº008/2026, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e às seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

- O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativos e valores ao Contrato nº 008/2026, firmado entre as partes em 06/02/2026, decorrente da necessidade de ampliação do fornecimento de kits de fardas escolares, nos termos previstos na sua Cláusula Nona.

 

CLÁUSULA SEGUNDA- DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

 

- Serão acrescidos 32 (trinta e dois) kits sendo eles:

 

a) 29 (vinte e nove) kits no tamanho 08;

b) 03 (três) kits no tamanho 10.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO ACRÉSCIMO DE VALORES

 

- Será acrescido o valor total de R$ 5.242,56 (cinco mil, duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), referente à inclusão de 32 (trinta e dois) kits de fardamento escolar.

 

- O valor unitário será mantido o mesmo do Contrato 008/2026, de R$163,83 (cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos)

- O valor total do Contrato 008/2026 passará a ser de R$26.540,46 (vinte e seis mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), que era de R$ 21.297,90 (vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa centavos), o que corresponde a 24,615384%.

- Os efeitos financeiros decorrentes do presente acréscimo ocorrerão a partir da efetiva entrega e recebimento dos respectivos kits de fardas escolares, observada a vigência do Contrato nº 008/2026.

CLÁUSULA QUARTA - DA DESPESA

 

- A despesa com o presente termo aditivo, no corrente exercício ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

 

ORGÃO – 05 – Departamento de Educação e Cultura

UNIDADE – 05.001 – Departamento de Educação e Cultura

PROGRAMA – 12.361.0007.2007 Manutenção do Ensino Fundamental

NATUREZA DESPESA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

Reduzido

Programática

Fonte

Desdobramento

Descrição

00655

05.001.12.361.0007.2007

00104

3.3.90.32.06.00

Uniforme escolar

 

- A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

 

- O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal no artigo nº124 c/c o artigo n°125, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

- Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

 

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Porto Amazonas, 13 de outubro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

HOP FARDAMENTOS LTDA

Prefeito Municipal

Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

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NOME:

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NOME:

CPF:

CPF:

RG n.º:

RG n.º:


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:2CA906F8